Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DA PENDENTE DE TRANSITO EM JULGADO, DEMONSTRA QUE O REEDUCANDO NA O POSSUI OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA BENESSE NO MOMENTO. ANTE A ATUAL SITUACAO DA COLONIA DO REGIME SEMIABERTO, P OR CONTA DA REBELIAO OCORRIDA EM 01.01.2018, HEI POR BEM PROMOVER AO APENADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMP RIMENTO DA PENA E, DESTA FEITA, CONCEDO-LHE P

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ACUSADO : SANDRO LIMA DOS REIS FERREIRA VITIMA : ANDREIA SOUSA AVELINO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, NAO HAVENDO OBICES A CONCESSAO DO BENEFICIO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO/MANUTENCAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO SANDRO LIMA DOS REIS FERREIRA, FILHO DE ELZA FERRAZ D

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 A O O E S REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO D REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATAD DE 30.12.2030 EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE EL DEVERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAE ATE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA DEFINICAO DE SUA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL. AGUAR

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 A, CONDENADA A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA L EI 11.343/2006. ANTE O ALCANCE DOS REQUISITOS LEGAIS, FORA CONCED IDO A APENADA O BENEFICIO DA PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME S EMIABERTO. NO MESMO ATO, FORA DETERMINADA A INCLUSAO DA APENADA N O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISION

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PR OCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMOSNTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ARTIGO 265, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 5º, §3º, DA LEI 8.906/94), DOB PENA DE APICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS . GOIÂNIA, 13 DE JANEIRO DE 2017. PATR

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ESTRITIVAS DE DIREITOS EM RAZAO DE NAO PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. NOTA-SE, TAMBEM, QUE O SENTENCIADO N AO PREENCHE OS REQUISITOS DESCRITOS NO ARTIGO 180, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, DIRECIONADOS A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA, ATE PORQUE ELE NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. O

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 06 QUE O REMANESCENTE DA P ENA E INFERIOR A 3 ANOS. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, CONSIDERANDO QUE O RESTANTE DA REPRIMENDA E INFERIOR A TRES ANOS, ALIADO AO FATO DA SUPERLOTACAO DA CASA DO ALBERGADO E , POR UMA QUESTAO DE POLITICA CRIMINAL, REQUER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE D

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ADV ACUS : 1809 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA 9168 GO - EDMILSON MARIANO ANTUNES FERREIRA 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA DESPACHO : INICIADA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: "TR ATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM QUE FIGURA COMO REENDUCANDO CARLOS JO SE TRISTAO DA SILVA JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PRETENDE OBTER O BE NEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME,

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 IO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINIS TERIO PUBLICO E FAVORAVEL A SUBSTITUICAO REQUERIDA PELA DEFESA. E M SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: OBSERVA-SE QU E O SENTENCIADO FOI CONDENADO A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSAO PELA P RATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, QUE, CON FORME CONFERE-SE NA SENTENCA, NAO FOI SUBST

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 MOTOR(A): DR. MARCELO CELESTINO ADVOGADO(A): DR. DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA OAB/GO N 19143 APENADO: RICARDO PEREIRA DE MORAIS (SEMIA BERTO - COLONIA) MAE: VERONEIDE FERREIRA DE MORAIS ENDERECO: AV A NTONIO FLAVIO DE LIMA, QD 16, LT 1, RESIDENCIAL BOA VISTA, SENADO R CANEDO/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, FOI CONSULTA