Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NTIR AO PRESO UM PROCESSO DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVO, OPORTUN IDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECIPACAO DO CONTA TO FAMILIAR, PROMOVENDO O REFORCO A DIGNIDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. NESTE SENTIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PO RTARIA 06/2018, INCLUO O APENADO ROMARIO SAT

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 VITIMA : VITORIA RAYANE AMORIM RIBEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE EXCEPCIONALMENTE O RECOLHIMENTO D OMICILIAR EM CUMPRIMENTO AO REGIME SEMIABERTO, SOB AS SEGUINTES C ONDICOES: 1 - COMPARECER, MENSALMENTE, AO SIP SETOR INTERDISCIPLI NAR PENAL, LOCALIZADO NESTE EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL DESEMBARGA D

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 PARA A ESPECIE DELITIVA; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS PARA O CRI ME; NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. DIANTE DESSA ANALISE, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DO SISTEMA TRIFASICO, ADVOGA EM FAV OR DO ACUSADO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, ENTRETANTO, A PE NA-BASE JA FIXADA EM PATAMAR DE PISO, PORTA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 INSTRUMENTO EFICAZ PARA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA FOR A NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PORTANTO, INCLUO O REFERIDO AP ENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO, IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, E DETERMINO A FISCALIZA CAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONIT ORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DO

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 MBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SITUADO NA RUA 72, QD. 15C, JARDI M GOIAS, AO LADO DA ASMEGO, 1 ANDAR, NA SALA 122, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES DIARIAS, INCLUINDO DESEMPENHO DE TRABALHO, ESTUD O E CURSOS PROFISSIONALIZANTES; 2 RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA E M TEMPO INTEGRAL, ESTANDO AUTORIZADO A SAIR APENAS PARA TRABALHAR E ESTUDAR OU SALVO POR MOTIVO DE FORCA MAIOR

Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) SENTENCIAD O(A) DIOGO DA COSTA GOMES COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODI GO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.940/16, FACE A P RESENCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUA L MANDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, OU

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 STE ESTADO DE GOIAS (MARCELO MOREIRA SANTOS) CONFORME LAUDO PAPIL OSCOPICO DE FLS.279/280 DO ROTEIRO DE PENAS. DESTA FEITA, NOTA-SE QUE A PESSOA OBJETO DOS MANDADOS DE PRISAO DO DISTRITO FEDERAL N AO SE TRATA DA PESSOA DO REEDUCANDO TITULAR DESTA EXECUCAO, TANTO QUE O PROPRIO JUIZO DA EXECUCAO DO DF INFORMOU, ATRAVES DO OFICI O N27326/2017 DE FLS.430/430-VERSO, QUE A PES

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 RIO VERDE/GO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A REFERIDA ENTIDADE PARA FINS DE CIENCIA. INTIME-SE O APENADO, SEU DEFENSOR E O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO TEOR D ESTA DECISAO E DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA. INTIMEM-SE. OFICIE-S E. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 13 DE MARCO DE 2019 DANIEL MACIEL MARTIN S FERNANDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 DE GOIAS . GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BRO M JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 281502-23.2014.8.09.0175 1343 EXECUCAO PENAL SAUDE PUBLICA JEAN PEREIRA DA SILVA 39492 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 2 VARA DE EXECUCAO PENAL FORUM CRIMINA

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 53. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA R EQUER SEJA JUNTADO AOS AUTOS O EXTRATO DAS VIOLACOES ATUAIS PARA DEMONSTRAR QUE NAO HA MAIS VIOLACOES. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PRO FERIU A SEGUINTE DECISAO: C ONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. O FICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA SOLICITANDO O HISTOR ICO DE VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ACOMPA