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programa de monitoracao eletronica com recolhimento

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22 resultados encontrados para programa de monitoracao eletronica com recolhimento - data: 23/07/2025

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TJGO 09/02/2018 - Pág. 276 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO : 277394-43.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2229 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLY OLIVEIRA DE SANTANA VITIMA : LUCAS DOMINGUES ALVES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702773943 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) WILLY OL

TJGO 09/02/2018 - Pág. 278 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEYSON LENON OLIVEIRA BRITO VITIMA : ANDRESSA DE OLIVEIRA BATISTA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702659920 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) DIEYSON LENON OLIVEIRA BRITO - BEM ASSIM, A EVENTUAL INC

TJGO 09/02/2018 - Pág. 275 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 LAR. INTIME-SE O(A) APENADO(A) NO ENDERECO CONSTANTE NA GUIA DE R ECOLHIMENTO INCUSA NO PEP E/OU FICHA DE IDENTIFICACAO DE GESTAO P ENITENCIARIA (PRONTUARIO GOIASPEN) INCLUSA NO RP. INTIMEM-SE A DE FENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 02/02/2018. WANESSA REZENDE FUSO B ROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 6869-83.

TJGO 09/02/2018 - Pág. 239 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO : 11327-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEONARDO GONCALVES DA SILVA E SOUZA VITIMA : GEO ENGENHARIA LTDA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201800113271 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) LE

TJGO 09/02/2018 - Pág. 267 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : PAULO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS : PAULO MACEDO SILVA TANIA CLESIA PIEDADE DA SILVA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 201702717024 DESIGNO A UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) PAULO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS

TJGO 09/02/2018 - Pág. 270 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILSON DANILLO DA COSTA RODRIGUES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : AUTOS N: 201701143369 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: WILSON DANILLO DA COSTA RODRIGUES DESPACHO 1. NO QUE SE REFERE AO PEDID O DE SAIDA TEMPORARIA DE FLS. 91-91/VERSO, PERDEU O EFEITO, ANTE O DECURSO DO PERIODO PLEITEAD

TJGO 09/02/2018 - Pág. 280 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 AO PENITENCIARIA (PRONTUARIO GOIASPEN) INCLUSA NO RP. INTIMEM-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE EM CARTOR IO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 02/02/2018. WANESSA REZENDE FU SO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 271665-36.2017.8.09.0175 2177 EXECUCAO PENAL BISMARCK VIEIRA RODRIGUES ROSILDA RIBEIRO LIMA

TJGO 09/02/2018 - Pág. 269 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 IMEM-SE A DEFENSORIA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE E M CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA. GOIANIA, 02/02/2018. WANESSA RE ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 266214-30.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2104 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GENIVALDO SANTOS SILVA VITIMA : SHIRLEI APARECIDA DE MORAES DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N: 2

TJGO 09/02/2018 - Pág. 237 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 UDIENCIA PARA O DIA 23/MAR/2018, AS 09:00 HORAS , NESTE JUIZO, OB JETIVANDO FIXAR AS CONDICOES DO REGIME INICIAL ABERTO DO(A) APENA DO(A) ADALBERTO FAUSTINO FILHO - BEM ASSIM, A EVENTUAL INCLUSAO N O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA COM RECOLHIMENTO EM RESIDENC IA PARTICULAR OU SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77 DO CP). I NTIME-SE O(A) APENADO(A) NO ENDERECO CONSTAN

TJGO 09/02/2018 - Pág. 236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 08 DIAS DE CUMPRIMENTO DE PENA (FL. 02 DO RP). A PRESCRICAO DEVE SER ANALISADA ISOLADAMENTE (ART. 119 DO CP). ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (13.04.2012) E A PUBLICACAO DA SENTENCA (11.06.2015), TRANSCORREU, EM TESE, O PRAZO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV A RETROATIVA FRENTE A CONDENACAO DECORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9 DO CP, OU SEJA, MAIS DE 02(DOIS) ANO

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