Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 AO TERMINO DA ELABORACAO DO SISTEMA TRIFASICO PARA A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NAO HA ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA CONSIDERAR. NESTE SENTIDO FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 5 ANOS DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA VERIFICO A INCI DENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11 343 DE 2006. NO CASO EM QUESTAO, O ACUSADO NA

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 RAR GUARIDA TAMBEM NO QUE PREVE O ARTIGO 312, TAMBEM DO CPP, ISTO E, DEVE ATENDER, INICIALMENTE, A DOIS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTOR IA. A DECISAO, SOB OUTRO ASPECTO, DEVE FUNDAR-SE NA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA OU DA APLICACAO DA LEI PENAL, OU, AINDA, NA CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. NO PRESENTE CAS

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O PROCESSO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA QUE RESIDE SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, E DO C UMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PRISAO PREVENTIVA, COM SUPORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRAS AP ONTADOS, PARA: 1-PROIBIR O REQUERENTE DE APROXIMAR-SE DA VITIMA, NO LIMITE MINIMO DE 500 (QUINHENTOS) METROS E

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 SLACAO PENAL, NAO HA TRABALHO EM COLONIA AGRICOLA OU TRABALHO DEN TRO DO PREDIO DO PRESIDIO LOCAL, O QUE FORCA O REEDUCANDO A SAIR DURANTE O DIA E RETORNAR AO PRESIDIO SOMENTE NO PERIODO DA NOITE. E CEDICO QUE PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO TEM COMO ALGUN S DE SEUS OBJETIVOS SOLUCIONAR A SUPERLOTACAO DOS PRESIDIOS, VISA NDO A RESSOCIALIZACAO GRADATIVA DOS PRESO

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SOFRER EXECUCAO NA FORMA DA LEI . COMUNIQUE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO. APOS A DEVIDA SOL TURA, A LIMENTE-SE OS DADOS DA PROGRESSAO JUNTO AO SISTEMA EXECPE N. APOS, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA REPRIMENDA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEV IDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EU, FERNANDA BORG

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME PRECONIZA O PROVIMENTO N 05/ 2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO; 1.1. HAVENDO INERCIA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O INADIMPLEMENTO E CUMPRA-SE O C ONTIDO NO ART. 6 E SEGUINTES DO REFERIMENTO PROVIMENTO; 2. ENCAMI NHE-SE O FEITO A CONTADORIA PARA CALCULO DA PENA DE MULTA, INTIMA NDO-SE APOS O SENTENCIADO A EFETUAR O PAGAME

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 YS CLARA RORIZ DE OLIVEIRA E SILVA, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, O D IGITEI. NR. PROTOCOLO : 35129-80.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TULIO LIMA DA SILVA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AOS NOVE DIAS DO MES DE NOVEMBRO D O ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (09/11/2017), NA SALA DE AUDIEN

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 RIAMENTE A DEMANDA DE FORNECIMENTO E REPARO DOS EQUIPAMENTOS DE M ONITORAMENTO ELETRONICO AOS ACUSADOS E APENADOS DESTA COMARCA, CO NFORME ASSEGURADO PELO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO DE PR ESOS EM GOIAS (IMPLANTADO PELA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), FATO ESTE QUE LEVOU O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LOCAL A INGRESSAR COM A ACAO CIVIL PUBLICA EM FACE D

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 A DEFESA ACERCA DO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 119/12 0. APOS, A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN IA, 01 DE OUTUBRO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 93666-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1253 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GABRIEL FERREIRA ALVES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : O CALCULO LIQUIDATO

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 OS NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS EM GOIAS, DE SOBRIGANDO-OS DE SE RECOLHEREM NA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/G O, OBSERVADAS AS CONDICOES ABAIXO: 1- COMPARECIMENTO MENSAL EM JU IZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, MUNIDO COM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO OFICIAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 2- PERMA