Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 UERENTE ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO, APRESENTOU COMPROVANTE D E ENDERECO E DE TRABALHO LICITO, REQUERENDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA POR ESTE JUIZO, SE COMPROMETENDO A COMPAREC ER A TODOS OS ATOS A QUE FOR INTIMADO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS AL TERNATIVAS A PRISAO PREVISTA NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE SAO ADEQUADAS E SUFICIEN

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 AUTOS N: 201502608817 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCO NDICIONADA EM NOME DE AURELINO JOAQUIM DE SOUSA. O REQUERENTE FOI PRESO NO MES DE JULHO DE 2015. O INTERROGATORIO DO ACUSADO FOI R EALIZADO AS FLS. 78/79. PASSO A DECISAO. ANALISANDO OS AUTOS, CON CLUO QUE NAO MAIS ESTAO PRESENTES OS MOTIVOS NECESSARIOS A MANUTE NCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, EM RAZAO Q

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO CRISTIONEY DE AZEVEDO, O QUAL PASSARA A CUMPRIR SUA PENA EM REGIME SEMIABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, CONSIDE RANDO A AUSENCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL PARA REGIME ABERTO/SEMI ABERTO, TODOS OS DIAS, ENTRANDO AS 20:00 HORAS E SENDO LIBERADO A S 06:00 HORAS; SENDO QUE NOS FINAIS DE SEMAN

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 E RETORNAR AO PRESIDIO SOMENTE NO PERIODO DA NOITE. E CEDICO QUE PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO TEM COMO ALGUNS DE SEUS OBJE TIVOS SOLUCIONAR A SUPERLOTACAO DOS PRESIDIOS, VISANDO A RESSOCIA LIZACAO GRADATIVA DOS PRESOS, INTEGRACAO NO MERCADO DE TRABALHO, ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOCAO DA DIGNIDADE DOS MONITO RADOS, HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, GARANT

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 TAMENTE PARA O REGIME FECHADO, BEM AINDA SER INCLUIDO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO; 2) JUNTAR NOS AUTOS COMPROVANTE ATU ALIZADO DE ENDERECO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), BEM C OMO COMUNICAR QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO E CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES DETERMINADAS NA CITADA PORTARIA; 3) PROIBICAO DE SE AU SENTAR DA CIDADE SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 34986 47262 50071 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES GO - MONIQUE MICHELE RODRIGUES DE SOUZA GO - LEONARDO DE LIMA BARRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 317 E 319, III, IV E IX, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL FORMULA DO A FL. 244, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS SIRLEI MARI A DE JESUS E DARLAN RODRIGUES MARIA

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ILHO DE ATE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS; (...) CONSIDERAN DO QUE FORAM APRESENTADAS PROVAS IDONEAS DE QUE A ACUSADA TEM FIL HO COM IDADE DE 09 ANOS, ENTENDO QUE SE ENCONTRA ATENDIDO O REQUI SITO DO INCISO CITADO. EM CASOS COMO ESTE, ADMITE A JURISPRUDENCI A A COLOCACAO DA REQUERENTE EM PRISAO DOMICILIAR, PARA O BEM MAIO R QUE E OS CUIDADOS COM A CRIANCA. NESTA

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 DO O SEGUINTE: COMPARECEU O(A) SENTENCIADO(A) LUIZ FERNANDO RODRI GUES BUENO , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PRESENTE SEU DEFE NSOR, SENDO NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA O ATO, O DR(A). MAERCIO V ENANCIO MACHADO (OAB/GO 22.952) . AB ERTA A AUDIENCIA, O(A) SENTE NCIADO (A) FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SENDO O M ESMO BENEFICIADO PELA PROGRESSAO DO REGIME

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 FECHADO PARA O REGIME SEMIABERTO, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES C ONDICOES: 1) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, CONSIDERANDO A AUSENC IA DE ESTABELECIMENTO PENAL PARA REGIME ABERTO/SEMIABERTO, TODOS OS DIAS, ENTRANDO AS 20:00 HORAS E SENDO LIBERADO AS 06:00 HORAS; SENDO QUE NOS FINAIS DE SEMANA E NOS FERIADOS O RECOLHIMENTO DEV E SER POR PERIODO INTEGRAL, EM OBSERVANCIA A

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DETERMINA QUE SE DE PRIORIDADE ABSOLUTA A CONCRETIZACAO DOS DIREI TOS DESTES. XII QUADRO DESCRITO NOS AUTOS QUE EXIGE O ESTRITO CUM PRIMENTO DO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFANCIA, EM ESPECIAL DA NOVA RE DACAO POR ELE CONFERIDA AO ART. 318, IV E V, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. XIII ACOLHIMENTO DO WRIT QUE SE IMPOE DE MODO A SUPERAR TANTO A ARBITRARIEDADE JUDICIAL QUANTO A SI