Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 2264 Programa de Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino a suspensão temporária do presente feito, o qual aguardará em cartório até que a autora comunique o efetivo cumprimento do acordo celebrado ou o seu eventual rompimento. Assim procedo por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 722 1386 ação. Ela somente teria sido evitada com a citação sob a anterior previsão do artigo 174, § único, inciso I, Código Tributário Nacional. A sua alteração deu-se apenas em 09.02.2005, pela Lei Complementar 118/05, que passou a ter vigência após 120 dias de sua publicação, colocou fim à discussão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 2494 DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, PEDIR O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIR NA AÇÃO, NOS TERMOS DO PRÓPRIO ACORDO (ITEM 4.3.1) - NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO À FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 2495 promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode admitir reiterados pedidos de sobrestamento e de vista dos processos, sem efetivo andamento em decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 2490 224.01.1999.044616-4/000000-000 - nº ordem 6744/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP X AGOMOLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 71 - Vistos. Considerando a adesão da executada ao Programa de Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 2772 celebrado ou o seu eventual rompimento. - ADV ROBERTO JONAS DE CARVALHO OAB/SP 28083 - ADV SILVIO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 174792 224.01.1997.005529-5/000000-000 - nº ordem 5735/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PRODUTOS DE BORRACHA EMDUSBOR LTA - Vistos. Considerando a ades�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 2774 e de vista dos processos, sem efetivo andamento em decorrência disso, gerando movimentação física inútil, exagerada e tumultuária dos autos no Ofício e sobrecarregando os Serventuários com tarefas redundantes, impedindo-os de realizar outras tarefas mais necessárias. Anoto que já proferi decisão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 2584 224.01.2001.032263-6/000000-000 - nº ordem 1384/2001 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP X MARAJO IND COM DE PAPEIS LTDA - Fls. 117 - Vistos. Considerando a adesão da executada ao Programa de Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 2131 - ADV WILSON JACO DE OLIVEIRA OAB/SP 97309 625.01.1997.024559-2/000000-000 - nº ordem 6002/1997 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE X VALDEMAR FERRARI - Fls. 98 - Vistos. 1. Recebo o recurso de Apelação de fls. 92/97, em seus regulares efeitos. 2. Às contra-razões. 3. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 2779 advogado, cientificada da suspensão dos presentes autos, pelo prazo de cento e oitenta dias, requerida pela exeqüente”. - ADV PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA OAB/SP 37249 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 625.01.2001.023143-2/000000-000 - nº ordem 3470/2001 - Execução Fiscal (e