CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2445 Salvador, 29 de junho de 2022 Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza de Direito Substituta de 2º Grau, designada para o 1º Juizado da Fazenda Pública (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8047355-51.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1276 Município de Americana. O Magistrado de Santa Bárbara DOeste declinou da competência e determinou a remessa do feito à Comarca de Americana. Em Americana, o julgador de primeiro grau saneou o feito, e pontuou que as preliminares já tinham sido apreciadas, o que foi objeto de embargos de declaração pelo Município de Santa B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1369 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Empreendimentos Imobiliários Damha - São Carlos V - Spe Ltda - Agravado: Município de São Carlos - Tendo em vista o pedido de justiça gratuita, apresente a empresa recorrente, em 5 (cinco) dias, documentos que compr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 604 1976 E.F. 00.220.204-0 - FESP X BANESTES S/a - BANCO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -Decisão de fls. 128: 1. Ciência à executada da impossibilidade de registro (fls. 103 e seguintes); 2. Fl. 113/114 e cota de fl. 127: A situação do imóvel já foi esclarecida através da nota devolutiva, segundo a qual a executada não é prop

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 402 Uma vez que os créditos tributários discutidos no presente Feito já se encontram extintos por pagamentos, não persiste o interesse de agir da parte autora, na modalidade necessidade. De igual forma, também carece de interesse de agir a discussão quanto à regularidade dos protestos, pois fundamentados em débitos extintos. Tecidas tais considerações, há que se ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 2563 instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - DECISÃO RECORRIDA QUE, EM APLICAÇÃO DO ART. 40, § 1º, DA LEI N. 6830/80, DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 564 2509 - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - DECISÃO RECORRIDA QUE, EM APLICAÇÃO DO ART. 40, § 1º, DA LEI N. 6830/80, DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, PEDIR O DESARQUIVAMENTO DA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 763 Descabido o parcelamento judicial compulsório da dívida, eis que o Decreto 32.925 de 02 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei 9.548 de 02 de outubro de 2020, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Salvador. Assim, não pode este Juízo obrigar a Fazenda Municipal a aceitar o parcelamento proposto, mesmo porque a atuação judicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1470 (oitenta) parcelas das 85 (oitenta e cinco) previstas no acordo, ou seja, mais de 94% (noventa e quatro por cento) do parcelamento. Ademais, a manutenção dos Locatários no Programa de Parcelamento Incentivado não traz prejuízo ao Município, pelo contrário, viabiliza a arrecadação dos créditos tributários, cumprindo a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1257 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Harmony Yi Empreendimenttos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Ante o informado à fls. 247, esclareça a serventia. Caso regular o recolhimento, intime-se para contraminuta. Em caso negati