Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,NESTLE BRASIL LTDA oferece embargos à execução acima referida, que lhe é movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para haver débitos inscritos em dívida ativa que instruem a inicial.Alega que o Juízo está garantido pelo seguro garantia oferecido nos autos da execução fiscal em apenso. Alega nulidade do auto de infração e do processo administrativo, ante ausência de informações essenciais no auto de infração e ausência de motivação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,NESTLE BRASIL LTDA oferece embargos à execução acima referida, que lhe é movida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para haver débitos inscritos em dívida ativa que instruem a inicial.Alega que o Juízo está garantido pelo seguro garantia oferecido nos autos da execução fiscal em apenso. Alega nulidade do auto de infração e do processo administrativo, ante ausência de informações essenciais no auto de infração e ausência de motivação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

disfarçado e livre do recolhimento de contribuições. Daí os requisitos instituídos para debelar tal intuito, quais sejam: a sua não utilização em substituição de parcela salarial; e a sua limitação a 5% da remuneração do segurado, ou ao valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o que for maior.Vale dizer, por fim, que a autuação da embargante é anterior à Lei n.º 12.513/11, de modo que inaplicáveis tais limites. De t

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas sexta-feira, 20 de Março de 2015 – 41 KROTON EDUCACIONAL S.A. E CONTROLADAS CNPJ nº 02.800.026/0001-40 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$, exceto quando indicado de outra forma) 8. Caixa e Equivalentes de Caixa Anhanguera integradas à Companhia neste exercício. A Administração preparou estudo técnico Saldo em 31 de dez

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 15 de Março de 2016 (i) “Rating” atribuído pela agência de classi�cação de risco Standard & Poor´s (S&P) aos bancos nos quais a Companhia mantém as aplicações. 8. Caixa e Equivalentes de Caixa e Títulos e Valores Mobiliários: Controladora Consolidado 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014 Conta corrente 195 230 15.593 16.835 Aplicações �nanceiras Fundo de renda �xa 1.225 19.875 Fundo de investimento (i) 230.396 228.642 Fundo exclusivo (ii) 3.344 4