Diário Oficial ● 28/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 28 DE ABRIL DE 2020 Considerando a Portaria Conjunta nº 01, de 20 de março de 2020, da Defensoria Pública-Geral e da Corregedoria-Geral; Considerando a Portaria nº 71/2020-GAB/DPG, de 23 de março de 2020, da Defensoria Pública-Geral. RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho de Monitoramento da Situação Carcerária do Estado do Pará, em decorrência do covid-19. Art. 2º Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, os membros abaixo relacionados para comp