Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 3551 - Vistos. Processo em ordem. 1. Pretende-se a limitação de cobrança de diárias de estadia de veículo em pátio após apreensão, argumentando-se que a situação se prolongou no curso do tempo pelo fechamento da unidade local do Departamento de Trânsito, situação que impediu a regularização. O bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1634 DR EDUARDO CORREA DA CISTA JÚNIOR - Vistos. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Perla Camila de Melo Martins contra ato da Ilustríssima Sra. Diretora da Escola Estadual Dr. Eduardo Correa da Costa Jr. e do Ilustríssimo Sr. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 482 Vara do Juizado Especial desta Comarca, com competência para as atribuições decorrentes da Lei 12.153/09, ou seja, Juizado Especial da Fazenda Pública, com as anotações necessárias e comunicando-se o distribuidor. Observe-se, por fim, que a perícia médica não é proibida no Juizado Especial da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1835 com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC. Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1544 Processo 1032097-13.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Alberto Coelho de Magalhaes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ato ordinatório por r. determinação judicial: “INTIME-SE a parte autora para que compareça no IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1418 surpreendida com a cessação de sua designação naquele local, em razão das faltas apresentadas e, ainda, diante da sua pontuação na avaliação de desempenho. Justifica que as faltas ocorreram em decorrência de licença-saúde. Que interpôs recurso administrativo em face daquela decisão, ao qual foi negado provimento. R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1418 surpreendida com a cessação de sua designação naquele local, em razão das faltas apresentadas e, ainda, diante da sua pontuação na avaliação de desempenho. Justifica que as faltas ocorreram em decorrência de licença-saúde. Que interpôs recurso administrativo em face daquela decisão, ao qual foi negado provimento. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2701 1959 444/85; 4 - afastamento, no mínimo há 1 (um) ano, na data-base de 30 de junho do ano precedente ao da atribuição, nos termos dos incisos II e IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, ou mediante designação em pro labore para cargo previsto no Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011; 5 - lic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1336 de Atividades Curriculares Desportivas - ACD que integravam sua jornada de trabalho e inscreveu-se regularmente para o processo de atribuição de aulas para o ano de 2015. Alegou que, no momento em que se apresentou para a atribuição, foi informado de que não poderia ter atribuída as aulas homologadas po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3519 moral caracterizado e fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O Autor sofreu angústia e sofrimento ao ver se enganado para fazer pagamento a terceiros fraudadores. RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS, condenando-os ao pagamento de verba honorária fixada em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação (dan