1.071 resultados encontrados para programa gerador do documento - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2771 microempresas e empresas de pequeno porte NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006”), deverá a parte autora comprovar as condições de regularidade e legalidade para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso,
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2817 LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006516-79.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócio e/ou administrador ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2863 microempresas e empresas de pequeno porte NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006”), deverá a parte autora comprovar as condições de regularidade e legalidade para utilizar o sistema dos Juizados Especiais, que é um dos benefícios do tratamento jurídico diferenciado. Para isso,
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2869 a tal item, ser irrelevante, diante da exigência legal acima fundamentada, se tratar, eventualmente, de execução de título extrajudicial. Quanto à declaração de que o titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este j
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2707 serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, de 14 de dezembro de 2006”), deverá a parte autora comprovar as condições de regularidade e legalidade pa
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3083 PROCESSO : 1500976-74.2022.8.26.0417 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3086499/2022 - Paraguacu Paulista AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : Izabel Cristina Lucas VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1500977-59.2022.8.26.0417 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2310006/2022 - Paraguacu
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3225 Código de Processo Civil (Comunicado CG 251/2015 DJE de 04/03/15; e Provimento CG 53/2015 DJE de 18/12/15, pp.36/38); (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autori
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2716 à declaração de que a titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sóc
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2751 à declaração de que a titular da parte autora não incide nos impedimentos previstos no art. 3º, § 4º, da LC 123/06, a fim de atestar sua veracidade, este juízo determinou, no feito nº 1006510-72.2021.8.26.0132, que apresentasse a cópia do contrato social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sóc
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2754 social de TODAS as pessoas jurídicas da qual é sócia e/ou administradora ou de que participe do capital, bem como cópia da declaração de entrega no “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório” - PGDAS-D de cada uma delas, do período de apuração referente ao