Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ROVISORIA COM OU SEM FIANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART IGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIEN TES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANALISANDO AS CIRCU NSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) E XISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 TERMINADA PELO ARTIGO 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E PRINCIP IO CONSTITUCIONAL QUE NINGUEM SERA LEVADO A PRISAO OU NELA MANTID O, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA (CF, ART. 5, LXVI). A LEI MENCIONADA ESTABELECE QUE O JULGADOR, AO SER COMUNICADO DA PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA: 1 RELAXAR A PRI SAO ILEGAL; 2 CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANT

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9. CONDICAO ECONOMICA QUANDO DO SEU INTERROGATORIO PERANTE ESSE JUIZO, O ACUSADO DECLAR OU SER OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, COM RENDA MENSAL APROXIMADA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) (FLS. 125/127). DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ALINHANDO-ME AO ENTEN

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 OVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO RESPEITOU A SINALIZACAO PARE EXISTENTE NO LOCAL DO FATO E AINDA, ADENTROU N A CONTRAMAO DE DIRECAO AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSAO A DIREITA, COLIDINDO ASSIM, FRONTALMENTE COM A MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA RE GULARMENTE EM SUA MAO DE DIRECAO; 2. ANTECEDENTES PRIMARIO (FLS. 151/152); 3. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS NOS