Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 IAS JUDICIAIS ANALISADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1 /30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITA

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; P- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPE UTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DEST A AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO T EMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO. A DURACAO DA M ONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4 (QUATRO) MESES, CONTADOS

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 . O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INI CIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO, JA CONSIDERANDO, PARA FINS DE FIXACAO DE REGIME, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO AC USADO 01 (UM) DIA, TENDO EM VISTA QUE ELE FOI ENCARCERADO NO DIA 24.02.2018 (FL. 11) E POSTO EM LIBERDADE NO MESMO DIA (FL. 25), C ONFORME DISPOSICAO LEGAL INSERTA NOS ARTIGOS

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 A DE MEDINA E CARLOS MANOEL MEDINA GONZALES. DECISAO CARLOS MANOE L MEDINA GONZALES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENU NCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 1 55, 4, II E IV DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO Q UE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) AN

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DE APENADOS NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA. TENDO EM VIST A A SUPERLOTACAO CARCERARIA, A AUSENCIA DAS TORNOZELEIRA ELETRONI CAS E O CRESCENTE AUMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS ENTRE A POPULAC AO CARCERARIA, A DIRECAO E O SERVICO SOCIAL DA CASA DO ALBERGADO IMPLEMENTARAM O PROGRAMA TRANSFORMANDO VIDAS, EM QUE, APOS MINUCI OSA ANALISE, REALIZA TRIAGEM PARA AVERIGUAR S

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE PROVISORIA A EVELLINY DE MOURA CAMPOS CUSTODIO, FICANDO OBRIGA DA A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFR ACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESID ENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO CARLOS DE CASTR O, NAS PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEI RO C/C O ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA F

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PA RA CONDENAR O ACUSADO PAULO MARCIO DIAS, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE REPR OVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACU

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 INERENTES AO TIPO PENAL; 6 C IRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS NAO H OUVE CONSEQUENCIAS EM RELACAO AO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENT O DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A COLETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA QUANDO DO SEU INT ERROGATORIO PERANTE ESTE JUIZO, O ACUSADO DECLAROU SER DESIGNER D E INTERIORES E POS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DI FICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A OR DEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PR EVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA D A PRISAO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA