CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1172 Assim, rejeito a preliminar. PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PROGRAMA LUZ PARA TODOS Quanto à incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação, em face do interesse da UNIÃO, vemos que não há interesse expresso do referido ente na causa objeto da lide. A situação não configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1682 PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA – No que tange à alegação da ilegitimidade passiva da parte ré entendo que a aferição da responsabilidade desta parte requer análise meritória, o que resta impossibilitado segundo prevê a teoria da asserção. Com efeito, fica rejeitada a preliminar arguida. INCOMPETÊNCIA POR COMPLEXIDADE DA CAUSA: Afasto a preliminar d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1669 Assim, entre muitos institutos jurídicos previstos, é aplicado ao caso, a inversão ao ônus da prova, restrita, entretanto, às questões fáticas, em que o consumidor está presente como parte hipossuficiente para a produção de prova. Quanto à responsabilidade: Passados todas as considerações iniciais, torna-se imperioso destacar, de modo reiterativo que, a p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3706 Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001403-94.2020.8.05.0277 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELB

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223- Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2115 SENTENÇA Vistos e examinados. A parte executada opôs embargos à execução ao id 89250398. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir. Os embargos à execução procedem parcialmente. Deixo de analisar os tópicos que buscam rediscutir matéria já decidida em sentença. DA ALEGAÇÃO DE COMPLEXIDADE DA OBRA E P

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177- Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 236 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000018-43.2020.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO AUTOR: ARTUR ANSELMO DOS SANTOS Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CUR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2662 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001388-28.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Laudiceia Da Silva Matos Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Bro

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2669 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001386-58.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Jorge Gomes Santana Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pere

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 913 Por não vislumbrar aos autos prova mínima das alegações autorais (ausência de protocolo referente a solicitação de ligação de energia no programa “luz para todos” contendo o número de expediente) e hipossuficiência técnica da parte autora (está nesse feito representada por advogado), indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1225 PRELIMINAR DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PROGRAMA LUZ PARA TODOS Quanto à incompetência da Justiça Estadual para julgar a ação, em face do interesse da UNIÃO, vemos que não há interesse expresso do referido ente na causa objeto da lide. A situação não configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário a justificar a inclusão da