Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 2840 diferentes, concretizando, dessa forma o principio constitucional da isonomia, permitindo que todos os jurisdicionados da Comarca de Presidente Bernardes tenham respostas idênticas para questões absolutamente idênticas. P.R.I. Presidente Bernardes, 14 de abril de 2011. GABRIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO Valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 2858 julgamento da lide. Tramita por esta comarca 38 ações idênticas a esta sendo que, em algumas delas foi suscitada a prescrição de 3 anos, como nesta, e em outras não. De qualquer forma não há que se cogitar da prescrição de 3 anos. É que, nesse ponto, constou da decisão de fls. 35/35vº o seguinte: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 2868 Programa Luz Para Todos e os custos e respectivos impactos tarifários”. Como se percebe, portanto, a incorporação não foi automática, porque dependia, inclusive, de um plano a ser apresentado. Essas observações são necessárias porque, na visão deste magistrado é a partir da concretização da incorp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1637 319 pressupostos e requisitos.A concessão de medida de urgência é medida excepcional, pois em regra, deve-se permitir a integração da relação jurídica processual, citando-se a parte ré para responder ao alegado pelo autor.Os pressupostos para a concessão devem estar presentes ao mesmo tempo. A verossimilhança, a prova ineq

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2514 30 monetariamente, a partir de cada parcela (evento danoso), pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% (um por cento) ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 16

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2514 33 verifico que referido parecer parte de premissas falsas que, a meu ver, são insuficientes para a negativa do pleito. Com efeito, assentase o parecer sobre a preclusão do direito de requerer o reajustamento, em razão do sucessivo termo aditivo, que manteve as condições originais do contrato 038/2009, sem que a autora tenha

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2514 30 monetariamente, a partir de cada parcela (evento danoso), pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% (um por cento) ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 16

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2683 400 aos autos os comprovantes de pagamento das faturas inicialmente quitadas. Devidamente citado, a concessionária ré apresentou contestação às fls. 178/190, pugnando pela improcedência do pedido formulado na exordial, visto que o programa “Luz Para Todos” não isenta o autor do pagamento do débito referente ao consumo d

Diário Oficial ● 20/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33641  65 Quarta-feira, 20 DE JUNHO DE 2018 PORTARIA N° 160/2018 – BELÉM, DE 19 DE JUNHO DE 2018 NOME: RENATO ARAUJO DA CONCEIÇÃO/CARGO: Assessor II /Matricula: 5907355/3/Nº DE DIARIAS: 0,5 (meia) /ORIGEM: Belém-PA/DESTINO: São Francisco do Pará-PA /PERIODO: 25/06/2018/OBJETIVO: visita técnica do Grupo de Avaliação e Análise – GAAP às instalações industriais da empresa São João Indústria e Comércio de Polpas LTDA, para dar continuidade aos trabalhos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 936 2821 jurisdicionados da Comarca de Presidente Bernardes tenham respostas idênticas para questões absolutamente idênticas. P.R.I. Presidente Bernardes, 13 de abril de 2011. GABRIEL MEDEIROS JUIZ DE DIREITO Valor do preparo em caso de recurso: valor mínimo: R$ 270,49 (guia Gare - Cód. 230-6) Taxa de Porte de Remes