Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADO S, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA D ETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTE S. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O J

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACA O PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO P ROCESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBI CAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; 5RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MOR AL DA VITIMA; 6SE APRESENTAR REGULARMENTE A

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE PROVISORIA A CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PR OCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIB ICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIV A DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDI

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENA L ADJETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. 3. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, SUBSTITUIR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVISTA

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 IFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 17, CONCO RDOU QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES MAIS MOTIVOS PARA MANUTENCAO DA PRISAO, CONCORDANDO COM A SOLTURA DO REPRESENTADO, MEDIANTE IN STALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. AB INITIO, CABE SOBRELEVAR QUE, A PRISAO, ANTES DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA E MEDIDA EXCE

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 CAO 3- IMPOE-SE REDUZIR A PENA BASE, DIANTE DA ANALISE EQUIVOCADA DAS ELEMENTARES DO ART. 59, DO CP. 4- NAO SENDO A PENA SUPERIOR A 6 (SEIS) MESES, A CONDICAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E DO SURSIS DEVE SER SUBSTITUIDA PELA LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NOS TERMOS DO ART. 46 C/C 78 1, DO CODIGO PENAL. RECURSO CONHECI DO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CR

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQ UADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM DROGAS E CRIMES, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLU SAO DE SEU TRATAMENTO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARAS DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTR

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGA DO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO N O BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 201 6, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2 016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIC

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA , INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JU IZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMI NO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O P ARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEO R: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA D ETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQU