Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2889 ADVOGADO RICARDO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO) PCH COMERCIO DE CARNES LTDA. - ME RICARDO CRUVINEL MACHADO DE ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO) QUALIFRIG ALIMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 28967/GO) HOSPITAL MUNICIPAL DE IPORÁ Prosseguindo, é cediço que a sucessão trabalhista é caracterizada pela alteração na

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 2628 Presente a parte ré ELENILZA BONFIM, pessoalmente, posição atual, com prosseguimento da execução. acompanhada de seu advogado, Dr. LEONARDO FERREIRA E Diante disso, por ora, deixo de homologar o acordo. SILVA, OAB 36414/GO. A intimação da União faz-se desnecessária, ante os termos da Presente a parte ré ELIZETE NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO, Portaria nº

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 285 aquele em face de quem se afirma (legitimação passiva) a Construção Civil". Sustenta que neste programa, a Caixa titularidade do direito. Assim, diante das alegações da exordial, tem- Econômica Federal atua de dois modos, primeiro, como agente se que a 2ª reclamada é parte legítima para figurar no pólo passivo operador e, em seguida, atua como agente financ

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 4621 os vínculos estatutários-administrativos, conforme jurisprudência consolidada do STF. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO No caso em comento, por tratar-se de contrato de prestação de serviços firmado entre a reclamante, pessoa física, e a reclamada, pessoa jurídica, cujo objeto, conforme cláusula 1ª do contrato (Id. d99f0c7), é a prestação de se

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 884 RÉU ASSOCIACAO ALFA DE INTEGRACAO SOCIAL (AISA) ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS(OAB: 12089/PA) CARLOS HENRIQUE CHRISTINO(OAB: 10665-B/PA) LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. Não é razoável entender que a mera ADVOGADO ausência de patrimônio da entidade sem fins lucrativos para ADVOGADO adimplir o crédito trabalhista, por si só, f

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2585 789-A, V da CLT. sentença a título de: verbas rescisórias descritas nos TRCTs, a Intimem-se. Prazo legal. cada um dos trabalhadores resgatados e relacionados nos autos; Não havendo manifestação e comprovado o pagamento das custas, indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 200.000,00 certifique-se a decisão nos autos principais e arquivem-se com a

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 2871 CAIXA ECONOMICA FEDERAL manifestou-se sob ID. 15b3276, perseverando na alegação de que EXCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA houve sucessão empresarial. Por meio do despacho de ID. e11df83 foram as partes intimadas Intimado(s)/Citado(s): para especificarem as provas que pretendiam produzir, sendo que - ADALBERTO MOURA M

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 344 Barbosa, em Guapó, Goiás. argumento que não juntamos os normativos. Mas através de O Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades - Pessoa Jurídica embargos de declaração foram juntados os normativos. com recursos do FDS contrata empreendimentos selecionados pelo Disse também que não se comprovou que a origem do depósito nos Ministério das Cidades / Minist�

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 280 Sustenta que de acordo com "a legislação federal, Lei nº 10.188/01, posteriormente alterada pela Lei nº 10.859/04, o PAR - Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e seu fundo (FAR) foram criados com o objetivo de reduzir a carência de moradia no país, dando opção de compra de imóveis, ao final do prazo, às famílias de baixa renda". Aduz que conforme "expressa

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2644 2. Assistência judiciária gratuita. Justiça gratuita. Honorários A cooperativa reclamada, constituída com o objetivo de "promover a advocatícios. defesa dos interesses econômicos e sociais dos seus associados, Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que a em vista da melhoria das condições de vida e da renda, parte autora não trouxe