Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1067 remuneração da hora normal de trabalho com acréscimo de 50% passou a ser regulado pelo artigo 790, parágrafos 3º e 4º, da CLT, correspondente ao intervalo aos intervalos de 15 minutos previsto que assim dispõe: “§ 3oÉ facultado aos juízes, órgãos julgadores e na norma coletiva até 30.04.2019, observada a vigência da norma presidentes dos tribunais do tr

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1073 parágrafo 1º, da CLT, a reclamante fazia jus a intervalo de quinze A notícia colacionada pela reclamante aos autos não comprova a minutos nos turnos da manhã e da tarde. Não logrou a reclamada existência de contrato de prestação de serviços entra a reclamada J demonstrar que os intervalos normativos eram efetivamente A e o Município reclamado. usufruídos p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema processual, na rotina pertinente(MVXS), considerando-se que o presente feito encontra-se em fase de execução/cumprimento de sentença.Sem prejuízo e, tendo em vista o requerido pela UNIÃO FEDERAL, intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue(m) o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de não o fazendo, ser-lhe(s) acrescida a multa de 10% (dez por cento) e também de honorário

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1592 item 01 da exposição de motivos; b- pagamento dos valores cooperativados tratou de apresentar, esclarecer e debater correspondentes ao décimo terceiro salário, referente a todo o amplamente as peculiaridades do tipo de serviço que estava em período contratual no valor de R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos questão, assim como o recurso existente e a forma de set

Poder Executivo ● 20/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 132 EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ 71.923.304/0001-79 ) Data da assinatura: 28 de junho de 2018 – Antonio Vaz de Albuquerque Cavalcanti – Diretor Presidente. EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 1º TA ao Contrato ITEP/OS nº 034/2017. Objeto: prorrogação de prazos de entrega e vigência para os dias 30 de novembro de 2017 e 15 de dezembro de 2017. Contratada: SIERDOVSKI & SIERDOVSK (CNPJ 03.874.953/0001-77) Data da assinatura: 09 de novembro de 2017 – Antonio Vaz de Albu

Poder Executivo ● 28/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2018 Licitações e Contratos AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER PORTARIA Nº 137/2018 de 27.12.2018. Os Diretores da AD Diper, Considerando: O volume de 23 processos de TCEsp sob análise da Comissão – Portaria DIPRE/DG 59/2018; Que teve um membro substituído – Portaria DIPRE/DG/DJ 06/2018; Que somente 7 das 23 entidades apresentaram resposta; As dificuldades apontadas na CI CTEC 06.2018. RESOLVE PRORROGAR, o prazo de conclusão d

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente a ação foi ajuizada no juízo estadual por Mayara Tomaz Morais contra o Município de Dourados e a Comissão dos Representantes dos Favelados (CRF). Narra a parte autora que foi contemplada e convocada junto ao Programa de Habitação do Loteamento Campina Verde – Módulo II, fruto do Programa Moradia Digna, que teria como entidade organizadora a CRF. A requerente foi considerada apta a ingressar do programa após avaliações da Caixa Econômica Federal e pela Secretaria Munici

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 17 14ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0008942-20.2020.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LEONARDO PEREIRA ARAUJO, CPF 620.377.383-23 e JODIUCON VIANA DE SOUZ

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Jardim América, Dourados/MS). Na perícia, deverá a parte autora apresentar documentos pessoais (RG, CPF e CTPS), bem como toda a documentação relativa a seu estado de saúde, como laudos, prontuários e exames médicos. Em face da dificuldade para nomeação/cadastramento de peritos nesta Subseção Judiciária, fixo os honorários médicos em R$ 300,00 (trezentos reais). O(a) senhor(a) perito(a) deverá responder aos quesitos e, eventualmente, formulários, constantes da portaria n. 134606

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3515 355343/SP), FERNANDA GIMENES NORBERTO (OAB 219538/SP), EDUARDO MARTINHO (OAB 333930/SP) Processo 1002202-62.2016.8.26.0198 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Interamérica Trading Serviços Especializados em Importação e Exportação Ltda. e outro - Cartório de Registro de Imóvei