Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2030 CONTRÁRIO AO QUE FOI DEFENDIDO PELO RÉU, SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE. ADEQUADA DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES. CONTRATO DE EMPREITADA COM PAGAMENTO A SER FEITO POR ETAPAS, PROPORCIONALMENTE À EVOLUÇÃO DA OBRA. OCORRÊNCIA DE ATRASO. EMPREITEIRO QUE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXOU DE PRESTAR OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1572 suscitada não envolve interesse da União e de qualquer autarquia federal,mas, repito, somente a relação privada entre o aluno e a instituição de ensino, envolvendo descumprimento contratual. DO MÉRITO A natureza da controvérsia e a disposição das partes ao litígio não revelam probabilidade de solu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1651 doação com encargo do netbook. Com relação ao beneficiário, a excelência acadêmica, o trabalho voluntário, desempenho individual no ENADE, pagamento de amortização e a permanência no curso. Diante do exposto, não ficou comprovada que a propaganda tenha sido veiculada de forma enganosa ou omissa, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1881 e da indenização por danos morais pretendida (exatamente como fez a autora), ainda que a ré, por evidente, discorde e ofereça resistência em relação ao direito invocado e extensão patrimonial de eventual indenização. DO MÉRITO A natureza da controvérsia e a disposição das partes ao litígio n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2649 Sobre o assunto, tem se decidido o Tribunal de São Paulo: Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer c.c. restituição de quantia paga e indenização por danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Garantia de pagamento de financiamento (FIES) pela institui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1323 declarar a nulidade das obrigações impostas após a contratação do FIES e condenar as rés ao pagamento do seu financiamento estudantil (R$88.073,63). A tutela de urgência foi indeferida (fls. 840/1) Citada (fl. 844), em sua sede, a ré não apresentou resposta, tornando-se revel (fl. 846), mas determinada a especific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 173 contemplação do programa “UNIESP PAGA” em benefício da Apelante foi a não obtenção de excelência acadêmica. Neste diapasão, forçoso o reconhecimento de que a previsão genérica e abstrata do que seria efetivamente a excelência acadêmica contida no programa “UNIESP PAGA” aderido pela Ape

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2963 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Rosangela Maria Evangelista da Silva - Ciência ao autor acerca do bloqueio Renajud. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1003864-92.2015.8.26.0005 - Procedimento Comum - Consórcio - Francisco Jorge da Costa - - Joelson Jorge da Costa - Realiza Administradora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1798 Garantia de Pagamento do FIES, p.368/369). Diante do conceito aberto de excelência acadêmica há de ser reputar atendido o critério desde que o aluno atingisse média suficiente para aprovação no curso. Isso porquanto os artigos 46 e 47 do CDC, são expressos no sentido de que as cláusulas restritivas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2026 consumidora por ser destinatária final dos serviços prestados pela ré, enquanto esta também se enquadra na condição de fornecedora. Entretanto, diante da prova documental carreada aos autos, desnecessária a inversão do ônus da prova para o desfecho adotado. Programa Uniesp Paga - propaganda regular -