Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 264 2151464-76.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1337 cláusula. Cabia à parte autora, outrossim, a comprovação de que se desincumbiu de tal ônus, eis que, mesmo em face da aplicação da legislação consumerista, da ré não se pode exigir a produção de prova negativa ou diabólica. No entanto, o autor não trouxe aos autos quaisquer documentos que demons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 632 Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral Programa “Uniesp Paga” Contrat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 282 Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral Programa “Un

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1114 pagamento das parcelas do “FIES” no âmbito do Programa “UNIESP PAGA”. Inclusão do nome da autora em cadastro de maus pagadores por parte da Caixa Econômica Federal. DECISÃO que deferiu pedido de tutela provisória de urgência para restabelecer o pagamento das prestações vencidas e vincendas decorrentes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1887 pedido de suspensão do processo em razão da existência de ação civil pública, assegura o Código de Defesa do Consumidor o direito à continuidade da ação individual, quando há ação coletiva em andamento, ficando a critério do consumidor a possibilidade da a tutela coletiva (CDC-104), daí porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2567 Processo 1002730-89.2018.8.26.0404 - Monitória - Cheque - Dominic Auto Center Ltda - Gabriel Alves Costa - Vistos, Sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC), promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato, taxa postal AR mão própria ou diligênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 282 Relator(a): Francisco Giaquinto Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 18/10/2019 Data de publicação: 18/10/2019 Ementa: *Agravo de instrumento Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral Programa “Un

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por ANTONIO CARLOS MENDES PASQUALÃO em face da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, da ORGANIZAÇÃO SULCAETENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (FACULDADE TIJUCUSSU) e da UNIESP S/A, por meio da qual pretende a concessão de tutela de urgência consistente na determinação de que as instituições de ensino paguem as parcelas do financiamento estudantil as quais se obrigaram, bem como para que a CEF retire o nome do autor dos cadastros ne

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 822 dantil n. 279806493, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). É o que se nos apresenta, decido: DA COGNIÇÃO SUMÁRIA Sobre a concessão da tutela de urgência, assim dispõe o legislador pátrio no atual CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de d