Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, RECONHECO A ATENUANT E DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, DO CP) E A AGRAVANTE DA REINCIDE NCIA (F. 119/120), E PROMOVO A RESPECTIVA COMPENSACAO, MANTENDO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, POIS AUSENTES AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONAL IDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE M

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 O FOI CONDENADO PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS/GO, POR TER COMETIDO FALTA GRAVE, NAS DEPENDENCIAS DA UNIDADE PRISIONAL, CONSISTENTE EM DESRESPEITAR E AMEACAR OS AGENT ES PRISIONAIS DURANTE UMA REVISTA (FLS. 21/57). REALIZADA AUDIENC IA DE JUSTIFICACAO NO DIA 04.06.2019, ABRIU-SE VISTAS A DEFESA E AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAREM NO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 O DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDAR IO DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MODIFICACAO DA DECISAO. A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, EM CONSEQUENCIA DA PRATICA DE REITERADAS FALTAS GRAVE S, E CONSEQUENCIA LOGICA DA MEDIDA PUNITIVA

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 VEDAM A PROGRESSAO. DESTE MODO, O REQUISITO DE ORDEM OBJETIVO DIZ RESPEITO AO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO, OU SEJA, O CUMPRIMENTO DE PE LO MENOS 1/6 DA PENA. QUANTO AO REQUISITO DE ORDEM SUBJETIVO, POR SUA VEZ, REFERE-SE AO COMPORTAMENTO E EVOLUCAO DO REEDUCANDO NO CUMPRIMENTO DA PENA. O REEDUCANDO ATINGIU NO DIA 15/11/2018, O LA PSO TEMPORAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO D

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CIENCIA E PRECARIEDADE NO CONTROLE E SUPERVISIONAMENTO DA CARGA H ORARIA LABORADA, NO ENTENDIMENTO DA SUMULA N 10 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO , AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 204310-20.2015.8.09.0000, REL. DES. IT ANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/08/2015, DJE 1868 DE 14/09/2015). ASSIM, ACOLHENDO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SSUAIS, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO C ODIGO PENAL (FLS. 54/109 DO PEP). CONCEDIDA A PROGRESSAO DE REGIM E AO SEMIABERTO EM 18/05/2017, SOBREVEIO INFORMACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DO SENTENCIADO EM 07/07/2017, PELA PRATICA DOS CRIMES P REVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, C/C 40, VI, AMBOS DA LEI DE DROGA S, 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 TRADA, CONFORME CERTIDAO DE F. 401. SOBRE O CUMPRIMENTO DE PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE, DISPOE O ARTIGO 675 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE: ART. 675. NO CASO DE AINDA NAO TER SIDO EXPEDIDO MANDA DO DE PRISAO, POR TRATAR-SE DE INFRACAO PENAL EM QUE O REU SE LIV RA SOLTO OU POR ESTAR AFIANCADO, O JUIZ, OU O PRESIDENTE DA CAMAR A OU TRIBUNAL, SE TIVER HAVIDO RECURSO, FARA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ESTABELECIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. ENTRETANTO, A DECLARAC AO ENCARTADA A FL. 118, ALEM DE NAO TER SIDO APRESENTADA EM SUA V IA ORIGINAL, NAO DESCREVE OS DIAS DA SEMANA EM QUE A ATIVIDADE LA BORATIVA E EXERCIDA. DESSE MODO, O DOCUMENTO APRESENTADO NAO COMP ROVA A EFETIVA NECESSIDADE DE ALTERACAO NO PERIODO DE RECOLHIMENT O A UNIDADE PRISIONAL (ART. 6, PARAGRAFO U

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NTE. AS PREPONDERANTES PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE J A FORAM ANALISADAS ACIMA. DESSA FORMA, PARA REPROVACAO E PREVENCA O DO CRIME, CONSIDERANDO EXISTENCIA A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 600 DIAS-MULTA. AD ENTRANDO NA SEGUNDA FASE DO METODO TRIFASICO

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ), PERFAZENDO A SANCAO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, QU AL TORNO DEFINITIVA, DIANTE DA AUSENCIA DE CAUSAS CAPAZES DE MODI FICA-LA. LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU E O FATO DE QUE O MESMO NAO POSSUI EMPREGO FIXO, CONFORME INFORMADO EM AUDIE NCIA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NAO VISLUMBRAR CAUSAS LEGAIS