Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 EVADIU-SE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SUBVERTENDO A ORDEM E DIS CIPLINA QUE DEVE IMPERAR NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE RIO V ERDE. SENDO ASSIM, NAO RESTA DUVIDA DE QUE O APENADO PRATICOU FAT O QUE CARACTERIZA FALTA GRAVE. O ART. 118, I, DA LEP, DISPOE QUE: A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUE

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 C 159.815/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/05/2010, DJE 31/05/2010). OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DO EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGE M DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO ARTI GO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MODIFICACAO DA DECISA O. A INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CRESCIMO MAIOR, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SEGUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO D E 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, O PORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS, 10 (DEZ) M ESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE DIMINUAM OU

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 EENDIDAS CAUSAM DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SU A DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEP TACOES, ROUBOS, ETC., LEVANDO VERDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TODA SOCIEDADE. POR DERRADEIRO, CONSIDERO NEUTRO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NO Q UE TANGE A NATUREZA DAS SUBSTANCIAS APREENDID

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ACUSADO : ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA FILHO ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : PROCESSO N: 201601109398 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: ARG EMIRO ANTONIO DA SILVA FILHO DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL E M QUE O REEDUCANDO ARGEMIRO ANTONIO DAS SILVA FILHO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A CUMPRIR, A PENA DE 11 (ONZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (TRANSITO EM JULGADO: 01/06/2 015), PELA PRATICA DOS DELITOS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL E 14 DA LEI N 10.826/03, EM REGIME INICIAL FECH ADO, NO QUAL ATUALMENTE ENCONTRA-SE. CALCULO LIQUIDATORIO, A F. 0 8, COM A INDICACAO DE REQUISITO TEMPORAL PARA PROGRESSAO DE REGIM E DE 15/08/2016 E PARA LIVRAMENTO CONDICIO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGI ME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA O JUIZ DA ESFERA DE CONHECIMENTO, APOS FIXAR A PENA DEFINITIVA E O REGIME INAUGUR AL DE CUMPRIMENTO DA EXPIACAO, DEDICAR UM NOVO CAPITULO NA SENTEN CA CONDENATORIA PARA A ANALISE DE EVENTUAL PROGRESSAO DE REGIME. ENTREMENTES, O DESCONTO IMPOSTO PELA NOVEL LEGI

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 , NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DOUGLAS RICAR DO DE SOUZA ARAUJO, EM 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO. DIANTE DO RECO NHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), REDUZO A REPRIMENDA ACIMA ESTABELECIDA EM 03 (TRES) MESE S, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 07 (SETE) MES

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PELO MINISTERIO PUBLICO, COM O FITO DE CONDENAR RICARDO BATISTA D A SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCI SO II, DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE DIAPASAO, NOS TERMOS DO ART. 6 8 DO CP, ATRELADO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CP, PASSO A DOSIM ETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MOD

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PENA: QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PRO CESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMINACAO DO REGIME DE CUMP RIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS , OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. O REGIME D E CUMPRIMENTO, POR SUA VEZ, DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM A SOMA DAS REPRIMENDAS, DE MODO QUE OS REGIMES I