Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 UREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO EDUARDO DIVINO VIEIR A. O PENITENTE REQUEREU PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO. (FLS . 652/653). O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A JUNTADA DA CERTIDAO D E COMPORTAMENTO CARCERARIO DO ACUSADO, PARA O FIM DE SE APURAR SE ESTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS PA

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, CONSIDERANDO O TEMPO DE PRISAO DO ACUSADO, NAO DARIA DIREITO A NENHUM BENEFICIO COM RELA CAO A PROGRESSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE ESTA SO MENTE PODERA SE ANALISADA APOS A UNIFICACAO E LIQUIDACAO DAS PENA S. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU S EJA, PRESENTE A PROVA DA AUTORIA E DA MATE

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI ABERTO. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO, TENDO RESPONDIDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISI

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 R AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE FO RAM COMETIDOS DOIS DELITOS, MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO ACU SADO, SENDO ESTES DELITOS NAO IDENTICOS, COM PENAS IGUAIS, DE MOD O QUE AUMENTO NO MINIMO LEGAL, NA FRACAO DE 1/6, PERFAZENDO UM TO TAL DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE REC

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ANALISANDO O TEOR DA PETICAO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMP ANHAM, TENHO QUE FORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS REQUISITOS ELENCA DOS NOS ARTIGOS 319 E 320, AMBOS DO NCPC. PORTANDO, RECEBO A PETI CAO INICIAL. ADEMAIS, CONCEDO A PARTE AUTORA O BENEFICIO DA GRATU IDADE DE JUSTICA, INICIALMENTE PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO, UM A VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EV

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 IDO TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUIS ITOS DA PRISAO CAUTELAR, PRINCIPALMENTE PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E ORDEM PUBLICA, POIS ESTE VEM PARTICIPANDO DE DELI TOS CONTRA O PATRIMONIO DE FORMA REITERADA APESAR DE NAO TER SIDO AINDA CONDENADO POR ESTES, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA S E MANTER PRESO NO REGIME DA CONDENACAO, AUTORIZAN

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 212823-63.2017.8.09.0175 1124 ACAO PENAL JUCIVANIA NASCIMENTO DAMASCENA LUAN GUSTAVO DE PAULA BARBOSA 36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA 36362 GO - DANILO DE REZENDE NUNES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS A

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DESPACHO : INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO/ESCRIVANIA E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, PARA QUE PROCEDA COM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ES

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA O SENTENCIADO TER RESPONDIDO A TODO O PROCESSO PRESO E APOS CONDENACAO EM REGIME D E SEGREGACAO DE LIBERDADE, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DEVERA SE MANTER PRESO NO REGIME AO QUAL FOI CONDENADO, AUTORIZANDO A EXPE DICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO TENDO EM FACE O TEMPO DE

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICAD AS PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 03(TRES) MESES DE REC LUSAO E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITU ACAO FINANCEIRA DOS DENUNCIADOS, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO S ALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A S