Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 RAFO 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENT E EM REGIME ABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS E EM ESPECIAL A REINCIDENCIA, O MESMO DEVERA CUMP RIR A PENA EM REGIME SEMIABERTO. ESTANDO PRESENTES AINDA OS REQUI SITOS DA PRISAO CAUTELAR, OU SEJA, ESTANDO PRESENTE A PROVA DA AU TORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, E VISAN

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NTE DISPOSTA NO ARTIGO 61, INCISO I, TAMBEM DO CODIGO PENAL, COMP ENSO AS MESMAS, MANTENDO A PENA NO PATAMAR ACIMA FIXADO, TORNANDO -A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AGRAVAR A CONDUTA PRATICADA, POIS ALEM DE CAUSAR MAIOR RISCO A VI TIMA FACILITARIA AINDA MAIS A PRATICA DELITIVA, O QUE POR SI SO J A DEVERIA AUMENTAR A PENA, POREM COMO O NOSSO TRIBUNAL NAO VEM AC OLHENDO TAIS RAZOES COMO JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO ACIMA DO MI NIMO, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL (1/3), PERFAZENDO UM TOTAL D E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MUL

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 163/166 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 28/05/2008, 02/01/ 2007 E 24/06/2011, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) QUAN TO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGE

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 A PENA EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES EM AP ARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, CON SIDERANDO O TEMPO DE PRISAO DO ACUSADO, NAO DARIA DIREITO A NENHU M BENEFICIO COM RELACAO A PROGRESSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE ESTA SOMENTE PODERA SE ANALISADA APOS A UNIFICACAO E LIQUIDACAO DAS PENAS. DEIXO DE FAZER A SUBS

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 PATRIMONIO, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSI TO EM JULGADO, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NORMAL, CONFORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA ) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A P ERSONALIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO GUSTAVO OL IVEIRA BELAS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMP UTADO AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE:

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 ISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUA NTO AO CRIME CORRUPCAO DE MENORES: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O RE U AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SEN DO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IM PUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDE

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 DO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, INC LUSIVE DUAS TENTATIVAS DE HOMICIDIO, APESAR DA TENRA IDADE, DEMON STRANDO COM ISSO UM DESVIO DE PERSONALIDADE E A SUA PERICULOSIDAD E; (PREJUDICIAL) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIV

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIM INUICAO DE PENA. ATENTO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS QUE NOS CASOS EM QUESTAO DEVERIA SE APLICAR A P RIMEIRA PARTE DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE QUE FO RAM COMETIDOS OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO CONDENADO, DEIXO