TJGO 09/10/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018
Publicação: quarta-feira, 10/10/2018
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO GUSTAVO OL
IVEIRA BELAS, NAS PENAS DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT,
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO C
ODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DE ROUBO IMP
UTADO AO ACUSADO: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO,
TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE S
E COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA R
EPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA D
OS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTR
A) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADA
S NOS AUTOS AS FLS. 160/162 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPOND
ENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, I
NCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA, EM FASE DE EXECUCAO PEN
AL, SENDO PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA
SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUT
RA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CON
FORME AS PROVAS PRODUZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRAT
ICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIV
O JUSTIFICADO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATI
CADAS O CRIME: ESTAS FORAM PREJUDICIAIS, POIS APROVEITOU-SE DO FA
TO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA NO MOMENTO DA P
RATICA DELITIVA, TENDO DIMINUIDA A SUA CAPACIDADE DE REACAO, FATO
QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CON
SEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO
AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRAT
ICA DO DELITO; (NEUTRA). DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM
A ELENCADAS E QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO
PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO
E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 05 ANOS DE
RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO
III, LETRA D DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO A CONFISSAO ESPONTANE
A DO DENUNCIADO, SENDO QUE ESTA NAO FOI IMPRESCINDIVEL PARA O DES
LINDE DO PROCESSO, DIMINUO A PENA EM 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO
E 05(CINCO) DIAS MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 04(QUATRO) ANOS E
08(OITO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS MULTA. LEVANDO EM CON
SIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/
30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QU
ANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTEN
CIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL,
DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, POREM LE
VANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E EM ESPECIA
L A REINCIDENCIA, SENDO QUE A SENTENCA CONDENATORIA E EM FASE DE
EXECUCAO JA HAVIA TRANSITADO EM JULGADO NO MOMENTO DA PRATICA DE
NOVO DELITO, INCLUSIVE, JA TENDO SIDO ATE O MESMO O PROCESSO DE C
ONHECIMENTO ONDE HOUVE A CONDENACAO ARQUIVADO ANTES DO COMETIMENT
O DO DELITO E PORTANTO NAO CABENDO MAIS RECURSO, O MESMO DEVERA C
UMPRIR A PENA EM REGIME FECHADO, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAE
S EM APARECIDA DE GOIANIA. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, TENDO RESPONDIDO
TODO O PROCESSO PRESO E POR AINDA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITO
S DA PRISAO CAUTELAR, PRINCIPALMENTE PARA GARANTIR A APLICACAO DA
LEI PENAL E TAMBEM PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA VEZ QUE HA ELE
MENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O ENVOLVIMENTO DO CONDENADO EM OU
TROS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO E DE TOXICO RESTANDO EVIDENCIADA
UMA POSSIVEL REITERACAO CRIMINAL, ESTE PARA APELAR DA SENTENCA DE
VERA SE MANTER PRESO NO REGIME DA CONDENACAO, AUTORIZANDO A EXPED
ICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL PROVISORIA IMEDIATAMENTE. DEIXO
DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO TENDO EM FACE O TEMPO DE PRIS
AO DO ACUSADO NAO DARIA DIREITO A NENHUM BENEFICIO COM RELACAO A
PROGRESSAO DO CUMPRIMENTO DA PENA, ATE MESMO PORQUE JA POSSUI OUT
RA EXECUCAO PENAL EM ANDAMENTO, ONDE A PENA DEVERA SER UNIFICADA
E LIQUIDADA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 387,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 1
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