Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 350 Fernando Antônio Tude de Melo Sobrinho coloca à disposição da mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal as transitório, bens de sua propriedade: linhas por ela operadas, em razão de se encontrar impossibilitada I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em d

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3637 reconhecimento da sucessão da recda JOTUDE - JOÃO TUDE documento/comunicado de ID. b26cf5b (Encerramento da Operação TRANSPORTE E TURISMO LTDA pela empresa AUTO VIAÇÃO Jotude). PROGRESSO S/A, bem como o reconhecimento de grupo Por conseguinte, foi publicado edital de concorrência pública nº econômico entre a JOTUDE e as empresas AUTO VIAÇÃO 001/2014,pa

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 932 diretor-presidente Fernando Antônio Tude de Melo Sobrinho coloca Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma à disposição da EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte empresa(primeira concessionária) outorga a outra (segunda Intermunicipal as linhas operadas pela mesma, em razão de se concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamen

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 163 Advoga não ser lícita sua inclusão na fase de execução, conforme coloca à disposição da EPTI - Empresa Pernambucana de art. 513, par. 02º, do CPC, além de destacar que não houve prova Transporte Intermunicipal as linhas operadas pela mesma, em de fraude nos autos. Acrescenta que o redirecionamento da razão de se encontrar impossibilitada de dar continuida

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5382 CONSÓRCIO PROGRESSO/LOGO Estado de Pernambuco com débitos trabalhistas contraídos até a concessão; II - no tocante ao quem veio a ser formalizado o contrato de concessão pública para contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a fins de exploração do mercado de transporte intermunicipal de responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 880 basta a vinculação apenas com uma, e pode demandar em juízo Sobrinho coloca à disposição da EPTI - Empresa Pernambucana de contra uma ou contra todas. Transporte Intermunicipal as linhas operadas pela mesma, em Destaco os termos da fundamentação da decisão agravada (Id. razão de se encontrar impossibilitada de dar continuidade com as 6b51cc8): operações de

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 351 disposição da EPTI - Empresa Pernambucana de Transporte Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma Intermunicipal as linhas operadas pela mesma, em razão de se empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda encontrar impossibilitada de dar continuidade com as operações de concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamen

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 366 001/2014, para concessão dos mercados de transporte coletivo vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de intermunicipal de passageiros no Estado de Pernambuco, sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de também nos autos, na qual foi vitorioso o CONSÓRCIO trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira PRO

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 440 razão de se encontrar impossibilitada de dar continuidade com as VIAÇÃO PROGRESSO que é de 2015. operações de transporte de passageiro, como se constata do Logo, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será documento de fls. 627/630. exclusivamente da antecessora. Por conseguinte, foi publicado edital de concorrência pública nº De igual modo, n

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 153 contraditório e devido processo legal, bem como que seria nula a documento de fls. 627/630. sentença por ausência de fundamentação legal. Destaca Por conseguinte, foi publicado edital de concorrência pública nº precedentes deste Regional sobre a não configuração de grupo 001/2014, para concessão dos mercados de transporte coletivo econômico ou de sucess