Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2512 306 antecipação pretendida. P. I. ADV: CÍCERO EDON MONTEIRO JÚNIOR (OAB 5447/AL), ADV: HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA (OAB 10780/ AL) - Processo 0700134-60.2019.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: Luana Ferreira de Lima - RÉU: Auto Viação Progresso S/A - SENT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2480 316 modo que deve ser reconhecida a inexistência do débito descrito na inicial. Quanto a análise da ocorrência ou não do dano moral é necessário que se tenha em mente que já se encontra pacificado em doutrina e jurisprudência o paradigma pelo qual este só se caracterizará quando restar configurada lesão ao direito da

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 153 LOUREIRO, Desa. MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL e Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO Síntese do Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente relatora” 25- Agravo de Instrumento 0631147-84.2022.8.06.0000 Agravante: Banco Itaucard S/A Agravado: Jarilson Souza Santiago Julgadores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1424 Leasing Ltda., para que se manifestasse sobre a cessão objeto desta falência, tendo deixado transcorrer integralmente o prazo, sem manifestação, aplico, em desfavor desta, a advertência da decisão de fls. 7.546/7.548, e, não tendo sido trazida qualquer evidência que desabonasse os documentos apresentados pela INCONEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSASCO, 18 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000133-79.2017.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: KOMAX COMERCIAL DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: SADI ANTONIO SEHN - SP221479 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR-GERAL CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO - PSFN/OSASC DESPACHO Diante da interposição de recurso de apelação pela União, intime-se a Impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1295 800 há que se falar em carência superveniente, mas sim em atendimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, a qual a autora tem interesse em ver mantida de forma definitiva. Ademais, conquanto não tenha havido efetiva negativa de autorização, certo é que a omissão da requerida em responder à solicitação da aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2130 295 IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA EXORDIAL, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar nas custas e honorários devido à gratuidade da justiça, consoante artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2089 162 já expostas no julgamento dos embargos, fls. 354/355. Arquivem-se os autos com as devidas baixas.P. R. I. ADV: MARINA RABELO VIEIRA DE MELO, JOSÉ MÁRIO SOARES NETO, NATÁLIA COSTA TENÓRIO FIREMAN - Processo 0000513-52.2013.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: Lúc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1970 159 e desequilíbrio em seu bem-estar e a sua integridade psíquica.No tocante ao quantum indenizatório, a quantificação da indenização devida a título de dano moral é questão complexa. Não há critério matemático ou padronizado para estabelecer o montante em dinheiro devido pela ré à parte autora.O teor do que dispõ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3133 472 Paternidade - Família - REQUERENTE: H.M.F. - Com base no art.186, §2º, do CPC/2015, defiro o pedido de fl.40 para determinar a intimação pessoal para informar endereço atualizado do demandado, o que deve ser feito, por meio de contato com a Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo concedido ao