Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Rejeito. 15768 anos anteriores a autora e as professoras Fernanda e Jaciara participaram de evento do carnaval para dançar axé no horário Ao contrário do alegado pela autora, a lesão sofrida (corte no dedo de intervalo da banda mediante pagamento de horas extras e da mão) não era incapacitante para o exercício de sua função, tanto de uma gratificação; já em 2

Caderno único ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 908ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CELSO LIMONGI. Por oportuno, torna-se premente registrar outra jurisprudência do C. STJ, que navega no mesmo prumo que a anterior: “ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUA

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 323 singulares, a sua indenização prescinde de prova, dado a sua não havendo qualquer infração à legislação. subjetividade. Reitera os termos da contestação de que : O dano, em tais hipóteses, será presumido, e a vítima, para fazer As dependências da Recorrente estão totalmente adequadas para o jus à indenização respectiva, terá que provar não o dano

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24164 adicional noturno, as horas extras e as horas in itinere (fls. 57). Chama-se atenção também para teor do contrato carreado às fls. Quanto ao tempo gasto no trajeto, o autor afirma em audiência que 161/177. Dele se afere que segunda e terceira reclamadas, mais do "variava de 40 minutos a 1h20min/1h30min, dependendo da que manterem relações comerciais, têm entre

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3015 de fora subsidiária, ao fundamento de que ficou evidenciado nos estava inserida no ciclo produtivo da terceira reclamada e, mais do presentes a prestação de serviços em seu favor. que isso, sofria ingerência desta. Portanto, também quanto a ela há responsabilidade subsidiária (no limite do pedido) pelas verbas Em defesa, a segunda reclamada nega que, na qualid

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1156 DECISÃO Trata-se de Ação Popular promovida por LUANA DE CARVALHO ALVES contra contra o Prefeito Municipal de Santo Amaro, o Secretário Jerônimo Muniz dos Santos Júnior, a empresa Pacif Transportes e Serviços Ltda e o Município de Santo Amaro. Alega que por ato de Gestor Municipal que contratara diretamente empresa prestadora de serviços de limpeza urbana de

Judiciário ● 02/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1550/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Setembro de 2014 258 trabalhou em Colorado do Oeste cerca de 15 a 20 dias, depois foi afastado do trabalho e o Reclamante continuou lá. Portanto, considerando que o reclamante trabalhou nas atividades 1 RELATÓRIO de empancadura ou colocação de cavaletes bem elevados (vide Após a instrução do feito, o Juízo de origem prolatou a sentença de fotografias constante à fl. 176), super

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3010 incluem, mas não se limitam às atividades de preparação e administração desta última. Logo, não há falar em violação do artigo tratamento de solo, cultivo e colheita de áreas agrícolas, 5º, XXXVI, da Constituição federal, pois todas as questões carregamento, transporte rodoviário e movimentação de cargas; apresentadas pelas partes foram apreciadas

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24149 documento se refere a toda produção de cana-de-açúcar da gleba - 1395-18.2010.5.15.0104 , Relator Ministro: Alexandre de Souza em questão durante cinco safras, sendo que a "vendedora" fica Agra Belmonte, Data de Julgamento: 15/06/2016, 3ª Turma, Data de neste período proibida de dar ao produto outra finalidade senão o Publicação: DEJT 17/06/2016) fornecime

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24154 da decisão regional é possível extrair que a ingerência não ficava É incontroverso que o autor era empregado da primeira reclamada, restrita ao pagamento pela empresa contratante de verbas a qual prestava serviço de transporte de cana-de-açúcar para a trabalhistas dos empregados da empresa contratada, pois o segunda reclamada, que por sua vez tinha contratos