76 resultados encontrados para proibidas ao particular...do contrario nao existindo - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DOS OBJETOS FLS.250, DETERMINO SUA INUTILIZACAO EM RAZAO DA IMPO SSIBILIDADE DE VENDA EM LEILAO, BEM EM OBSERVANCIA A PRESCRICAO D O ART. 91, II, ALINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA, TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCE SSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE, 14 EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 34537 19812 19882 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES GO - CELIO ALVES PINTO GO - SILVIO HIDEKI NISHI DESPACHO : ISSO POSTO, DEFIRO PEDIDO DE DECLARACAO DE REVELIA FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 2080/2081, AO ACUSA DO JOAO PEREIRA NUNES JUNIOR, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CPP, PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2019. B
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 397520-59.2016.8.09.0175 1665 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA THIAGO AUGUSTO RODRIGUES VINHANDELLI PAULO GABRIEL RODRIGUES VINHADELLI ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 6.0397.5203 INICIALMENTE, INFERE-SE QUE DO TRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ETERMINO A SUA DESTRUICAO . ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCO LIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COME NTADO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO P ARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTE SES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COMO O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201503647751 VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO C ONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA REDACAO DO AR TIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONDENATORIA OU ABSOLUTORIA, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE 14. EDICAO (2015 P.341): ...PORTAN TO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HI POTESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COMO O CASO DE LEILAO DE AR MAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QUE SEJAM DESTRUIDAS , P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 MENTADO, EDITORA GEN FORENSE, 14 EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PESSOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPO TESES EXCEPCIONAIS, COMO JA NARRADO COM O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDEAL E QUE SEJAM DESTRUIDAS, PARA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS... OFICIE-SE E, APOS, NOTIFI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NAIS, COMO JA NARRADO COMO O CASO DE LEILAO DE ARMAS PROIBIDAS AO PARTICULAR...DO CONTRARIO NAO EXISTINDO A VENDA EM LEILAO, O IDE AL E QUE SEJAM DESTRUIDAS , PARA NAO SOBRECARREGAR O DEPOSITO DOS FORUNS... OFICIE-SE O DEPOSITARIO PUBLICO, PARA OS FINS DO MISTE R. APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 AUTOS NR. : 1623 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : DEMETRIUS MOREIRA SILVA PEREIRA INDICIADO : CARLOS CESAR PEREIRA ALVES DESPACHO : INICIALMENTE, DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE CERTIFICAR O T RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA FLS. 150/152, OBSERVANDO OS 90 (NO VENTA) DIAS E EVENTUAIS PEDIDOS DE RESTITUICAO DO OBJETO APREENDI DO. APOS, TRANSCORRIDO O PRAZO E NAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 : : : : : 314962-30.2016.8.09.0175 1294 FLAGRANTE/INQUERITO JOSE APARECIDO PEREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : DILIGENCIE A SERVENTIA NO SENTIDO DE OFICIAR AO JUIZO DA 3 VARA C RIMINAL, DESTA COMARCA, JUIZ 2, SOLICITANDO O AFASTAMENTO DO SIGI LO E