Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BALESTRA BONIFACIO DOS SANTOS ADV ACUS : 6950 GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS ENCARTADA AS FLS. 50/51, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEIXO DE C ONCEDER AO REEDUCANDO BALESTRA BONIFACIO DOS SANTOS O INDULTO NAT ALINO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.940/2016. E

Administrativo ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3213/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 4 IPUBLICAR a escala semanal de plantão judiciário de Segundo Grau referente ao mês de MAIO DE 2021, nos termos dos artigos 5º e 8º, parágrafo 1º, do Ato Conjunto Nº 2/2009, de 3 de agosto de 2009: Semana de 10 a 17 de maio de 2021 – Desembargador do Trabalho VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OBS: O Telefone par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trata-se de repasse respaldado em programa habitacional que se baseia em convênios celebrados pelo Município com a União em período que antecede o repasse das verbas (em observância especialmente ao art.25, 1º da LC 101/2000), de modo que o simples fato do repasse ser posterior à concorrência ou até mesmo ao contrato não implica em uso indevido de recursos públicos por falta de dotação orçamentária prévia. É necessário, pois, que haja incorreção no convênio celebrado pelo Mu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 936 decorrência do convênio mencionado na inicial, que não foi utilizado para a finalidade específica. A requerida confirma que não utilizou a verba para a finalidade prevista, mas sim para outra. Também não contesta o valor exigido. Prevê a cláusula 3ª do Convênio celebrado entre as partes que: “3.1 A CONVENIADA rec

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 agentes, o que não é a hipótese em tela, já que se trata de 2426 lide." (ID 0e71543). inadimplência de particular no cumprimento de suas obrigações contratuais, de natureza privada." (ID 0e71543). Aprecio. Ressalta que "O Recorrido, foi contratado pela empresa para exercer a atividades de musico, prestando serviços diretamente empresa RONALDO PEREIRA CONSULTORIA E

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23303 a 26/06/2012, extinguindo os pedidos com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HORAS EXTRAORDINÁRIAS A reclamante alegou que foi contratada em 2006 para o cargo de agente educacional, desempenhando suas atividades junto à equipe pedagógica. Afirmou que tem nível superior, cumprindo jornada das 7h às 16h

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 18130 revista não conhecido. (RR - 12277-88.2015.5.15.0031 Data de atividades educativas, bem como da preservação predial. Julgamento: 28/06/2017, Relatora Ministra: Dora Maria da Propor e participar do processo de planejamento das Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2017). atividades desenvolvidas pelo Centro de Atendimento, colaborando na organização

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 232 vista sua declaração de pobreza contida na peça de ingresso. para que o reclamante se habilitasse no referido Programa. Ressalte-se que o mencionado diploma legal não exige a Deverá ainda a primeira reclamada anotar a CTPS do autor, comprovação nos autos de hipossuficiência econômica, mas a fazendo constar a data de desligamento, em 28.06.2013, no simples

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 constituição (anatomia e biomecânica próprias da Autora). 15699 necessário do dano indenizável. Dentro dessa concepção, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se agiu com dolo ou culpa. ... 8. CONCLUSÃO Na responsabilidade objetiva prescinde-se totalmente da prova da culpa. Ela é reconhecida, como mencionado, independentemente de culpa. Basta,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA TORNA PÚBLICO Licitação na modalidade Leilão nº 002/2018, P.A. 017/2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. Tipo Maior Lance. Data: 29/03/2018, às 09h00min. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Divinésia. Objeto: Leilão de concessão de espaço público para exploração comercial na XXIII Exposição Agropecuária de Divinésia, que ocorre nos dias 31 de maio a02 de Junho d