Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 1154 Complementar n. 75/93). (...) É, em síntese, o relatório. II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (...) § 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da VOTO mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." Considerando o valor d

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 3189 PODER JUDICIÁRIO Alega a autora que após reapresentar crises de convulsão JUSTIÇA DO TRABALHO decorrentes de quadro de epilepsia, no ambiente de trabalho, passou a sofrer discriminação, sendo preterida da participação em reuniões de trabalho. Também sustenta que percebeu tratamento diferenciado dos demais colegas de trabalho e de sua superior SENTENÇA RTOr

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 18688 Cumpre observar que o contrato de trabalho teve início em "FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO 27/07/2009 e encontra-se em vigor. HABITUAL COM DOENTES E MATERIAIS INFECTOCONTAGIOSOS. Comprovado que o trabalhador mantém contato habitual com doentes e materiais infectocontagiosos, o adicional de insalubridade é devido" (g.n.). 1- Adicional de i

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 2378 Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado - fiscalizada por um representante da Administração Parte Geral. Rio de Janeiro - Elseivier - p.165 - grifos nossos) especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa De fato, se a população foi beneficiada pelos serviços at

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 226 Defere-se o requerimento de gratuidade de Justiça à parte No que concerne ao seguro desemprego, registre-se que já autora, nos termos do art. 790, parágrafo 3º, da CLT, tendo em houve determinação, em audiência, de expedição de alvará vista sua declaração de pobreza contida na peça de ingresso. para que o reclamante se habilitasse no referido Programa.

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 A nosso ver, a postura Reclamada, ao exigir extensa jornada de 21407 DEJT 11/10/2013). trabalho, viola o patrimônio imaterial e atenta contra a saúde mental e física do Reclamante, assim como à vida privada. "DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXAUSTIVA. Todo ser humano tem direito de projetar seu futuro e de realizar Nesse sentido tem se inclinado a jurisprudência: escolhas

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 10384 compensação de idênticas verbas pagas, desde que encontradas e horária de trabalho superior à estabelecida em seu contrato de discriminadas nos documentos trazidos ao processo. trabalho, bem como por laborar em ambiente periculoso. 4. DO DANO EXISTENCIAL Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de indenização. Pretende o autor em razão da jornada exc

Publicações Administrativas ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Designar o MM. Juiz Federal Substituto RICARDO MENDONÇA CARDOSO, da 3ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela titularidade da mencionada Vara-Gabinete, no período de 14 a 18/6/21, em decorrência de licença por motivo de doença em pessoa da família da MMª. Juíza Federal IVANA BARBA PACHECO. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 23/06/202

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - MUNICIPIO DE IMARUI 1473 A responsabilização subsidiária do município deve ser mantida. Adoto, como razão de decidir, os fundamentos do parecer do Ministério Público do Trabalho, da lavra da Exma. Procuradora PODER JUDICIÁRIO Regional do Trabalho Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos, JUSTIÇA DO TRABALHO nos seguintes termos: [...] a Lei n. 8.666/93, no art.

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 528 indenizatória, a título de reparação por danos morais (R$15.000,00) estabeleci contato, por telefone, com a advogada da empresa BRF e reparação por danos materiais (R$10.000,00). S/A, Dra. Maristela Vieira Tambelini (OAB/MS 20.223), a fim de De outra feita, tendo em vista a natureza e a complexidade do solicitar-lhe cooperação para o efetivo implemento do proje