Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2017 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O Município de Governador Valadares/MG torna público a Homologação do Pregão Presencial nº 000139/2017 - PAC 000653/2017 - Aquisição de pão doce, para alimentação dos alunos das escolas, creches e entidades cadastradas no Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2018. Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apre

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 Pública do DF Número do processo: 0705126-37.2018.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: GRADUX BRASIL EIRELI - EPP IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA CODHAB SENTENÇA O impetrante ingressou com o presente mandado de segurança pleiteando a concessão da medida liminar para suspender a Concorrência nº 009/2017 da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL -

Publicações Judiciais I ● 29/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, referidos documentos devem ser desconsiderados, uma vez que se trata de homônimo, com mesmo nome e mesma data de nascimento, mas com filiação distinta, conforme se constata das informações extraídas da base de dados do CNIS, cujas planilhas ora determino sejam juntadas aos autos. Por ocasião da perícia médica foi informado que o autor tinha sido contratado na data de 01/03/11, por um projeto de trabalho para deficientes, como Artesão e estava auferindo em torno de R$200,00

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 477 e 467 da CLT 236 Ante ao exposto, tem-se que o autor não foi vítima de assédio moral, restando improcedente seu pleito. Considerando a fraude constata quanto ao cálculos das verbas rescisórias pagas ao autor, tanto no primeiro quanto no segundo DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS RECLAMADAS pacto laboral, tem-se que o §6º do art. 477 da CLT foi,

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 3787 Advirto que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites RELATÓRIO objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade processual VALDELICE DE OLIVEIRA SANTANA ajuizou Ação Trabalhista em e boa fé processual será considerado por este Juízo como face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 13280 apuradas de forma separada, vale dizer, são devidas a princípio somente as que ultrapassarem à oitava diária, e, uma vez que a Outra hipótese de êxito do pedido seria a existência de expressa jornada cumprida na semana totalize 44 horas, todas as demais são previsão legal, contratual ou convencional. A figura do acúmulo de consideradas extras, e não somente

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido tem se inclinado a jurisprudência: 25263 escolhas com vistas à sua autorrealização, bem como a fruir da vida de relações (isto é, de desfrutar de relações "DANO EXISTENCIAL. As condições em que era exercido o interpessoais). O dano existencial caracteriza-se justamente trabalho da reclamante no empreendimento réu apontam a pelo tolimento da autodet

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8203 recebendo salário, benefícios etc. utilizando-se de todos os equipamentos de trabalho, e transferia tais captações para outras empresas serem beneficiadas, informando toda o projeto de trabalho e clientes das Reclamadas. As Reclamadas passaram a ficar no prejuízo, pois todo seu sigilo profissional foi quebrado, e enviado ás empresas concorrentes, fazendo com que não m

Caderno 1 - Administrativo ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2500 56 O projeto é de ação concreta que contemple quaisquer das atribuições institucionais previstas na Lei Complementar Federal 80/1994 e Lei Complementar Estadual 06/1997. São premissas de sua elaboração e execução: - construção “dialógica” do projeto a partir de uma perspectiva em que ambos - Defensor (a)/comunidade sejam sujeitos do processo numa relação ho

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3713 incidente sobre 70% do valor da causa, devidamente atualizados. A reclamada de 12/11/2018 a 29/01/2019, como gerente distrital, não exigibilidade fica condicionada aos requisitos do §4º do art. 791-A recebeu os salários, no valor ajustado de R$3.000,00/mês, e da CLT, em virtude da gratuidade judiciária deferida. comissões de 2% sobre suas vendas e de 0,5% sob