Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 1030 fazer o processamento no mesmo dia e o banco tinha um dia para uniforme da 2ª Reclamada mas também tinha um emblema do devolver o cheque para a conta do cliente (...)" (Sônia Maria da banco do Brasil; que a senha do depoente era para digitalização de Silva Abreu, testemunha indicada pela 2º reclamada, fls. documentos e para busca de algum documento no sistema da

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 23900 reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, a partir da Não há dúvida, portanto que, para os vigilantes e empregados de data da publicação da Lei 12.740/2012, em dezembro de 2012. empresas de vigilância, a Lei em debate se apresenta autoaplicável, sendo devido, desde logo, o adicional em debate. O cerne da presente controvérsia gira em torno da p

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 23904 Em virtude da lei citada o artigo 193 da CLT, ficou com a seguinte redação: No caso dos autos, contudo, a reclamante, atuando como Agente Educacional, tinha como atribuições (fl. 73): "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou mét

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8094 A reclamante foi admitida em 13/7/2009, na função de "agente exercendo função de magistério. Afirma possuir diploma de curso educacional" (CTPS de ID ca6a538, p. 3). Seu contrato de emprego superior, o qual era exigido no edital do concurso público que foi estava vigente até, pelo menos, a data da propositura desta aprovada. Entende, portanto, que incidiria à

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 socioeducativas dos adolescentes internos na instituição. 2194 Não consta do edital que o agente educacional ministre aulas, mas sim participa do projeto socioeducativo da reclamada, De acordo com o edital do concurso público, anexado com a acompanhando os internos nas diversas atividades propostas defesa, o agente educacional necessita de curso superior pela entidad

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 11171 oportunidades de emprego para PCDs reabilitadas e oficiar a cada 45 dias três entidades voltadas à assistência desse segmento da PODER JUDICIÁRIO população, ao INSS, à Secretaria Municipal de Assistência Social e JUSTIÇA DO às agências de recrutamento de pessoal existentes na localidade da empresa, informando-os acerca do interesse de contratar essas pesso

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700960-59.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RÉU: DILSON JOAQUIM DE MORAIS, MERCILIO DOS SANTOS, JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Intimadas as partes para indicarem as provas que pretend

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 46335 adolescentes em seus vários aspectos, com enfoque educacional. Processo instruído com documentos. Inconciliados. É o Relatório. - Acompanhar as atividades de vida diária (higienização, alimentação, lazer) do adolescente, buscando a efetivação de ações DECIDO. educativas concernentes a essas atividades. - Acompanhar in loco as atividades educacionais junto

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 2530 advogado para propor a presente ação, com o qual ajustou o conhecido e provido" (Recurso de Revista n.º TST-RR-953- pagamento de honorários na ordem de 30%, deseja que a 81.2011.5.03.0094, Rel. Min.Maria Assis Calsing, 4ª Turma, reclamada, que não participou desse ajuste, assuma tal ônus. Publicado no DEJT em 22/02/2013). Incabível o ressarcimento de honor

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11052 vida de relações (isto é, de desfrutar de relações "DANO EXISTENCIAL. As condições em que era exercido o interpessoais). O dano existencial caracteriza-se justamente trabalho da reclamante no empreendimento réu apontam a pelo tolimento da autodeterminação do indivíduo, ocorrência de dano existencial, pois sua árdua rotina de inviabilizando a convivência