Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1967 prestar alimentos assumida pelo genitor, mas também, os aspectos referentes ao reconhecimento e dissolução da união estável das partes, da partilha de bens e da regulamentação da guarda da infante. Assim, como há título extrajudicial constituído e que resguarda o direito de todas as partes envolvida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2317 elementos de convicção para perfeito deslinde dos fatos. Outrossim, na esteira da mais abalizada jurisprudência, entendo possível a fixação de alimentos aos filhos em sede de ação de divórcio, em nome da economia e celeridades processuais. A título exemplificativo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2360 Processo 1003796-68.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.T. - Vistos. Fls. 47/79: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que o Juiz pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2034 que não se encontra na guarda de sua prole. Comprovado está, outrossim, que o(a) requerido(a) é pai do(a,s) menor(es) (fls. 11) e a regularização do direito de visitas é salutar para todas as partes envolvidas. Tal assertiva, de sua vez, constitui-se o denominado “fumus boni juris”. No que tange ao �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1679 à inicial. Anote-se. Cumpra a z. Serventia o disposto no Provimento CG nº 01/2020, certificando-se. Registro ser possível a decretação liminar de divórcio no caso concreto, não por meio de pedido de tutela de urgência, mas sim de tutela de evidência, prevista no inciso IV, do artigo 311, do CPC, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2703 alimentos provisórios em folha de pagamento da parte requerida, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2313 10:00 horas, restituindo-a, no mesmo local, às 18:00 horas, sem pernoite, valendo os mesmos horários de retirada e devolução para datas comemorativas (aniversário e Dia dos Pais), feriados alternados e festas de fim de ano, ao menos, até que realizado estudo psicológico com as partes e com o menor. Quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2030 proceder à baixa na parte C.L. dos S. (irmã do falecido), excluindo-a do polo ativo, por se tratar de parte ilegítima para o recebimento dos valores. Analisando os autos, verifica-se que o documento de pág. 32 não informa o valor da pensão por morte previdenciária que a autora recebe. Desta forma, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2032 especificidades da causa, do teor dos Provimentos CSM que regulamentam o trabalho remoto em virtude dos efeitos da SARSCovid19 e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2030 proceder à baixa na parte C.L. dos S. (irmã do falecido), excluindo-a do polo ativo, por se tratar de parte ilegítima para o recebimento dos valores. Analisando os autos, verifica-se que o documento de pág. 32 não informa o valor da pensão por morte previdenciária que a autora recebe. Desta forma, par