Caderno 1 - Administrativo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1026 36 Considerando o disposto no art. 1.596 e seguintes do Código Civil, na Lei nº 8.560/92 e no Provimento nº 26/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º) Organizar, através do Procedimento estabelecido na presente Portaria, os trabalhos visando ao cumprimento do Provimento nº 26/2012 - CNJ (Projeto Pai Presente). Art. 2º) Para fins de controle e documenta

Caderno 1 - Administrativo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 936 15 CONSIDERANDO o elevado índice de pessoas que têm a filiação incompleta em seus registros de nascimento; e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1.596 e seguintes do Código Civil de 2002, na Lei 8.560/92 e no Provimento nº‹ 26/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º. Organizar, através do procedimento estabelecido na presente portaria, os trabalhos visand

Caderno 1 - Administrativo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 920 68 RESOLVE: Art. 1º. Organizar, através do procedimento estabelecido na presente portaria, os trabalhos visando ao cumprimento do Provimento nº 26/2012-CNJ (Projeto Pai Presente). Art. 2º. Para fins de controle e documentação, as Secretarias das 1ª e 2ª Varas, cada uma, devem providenciar a abertura de procedimento único, onde serão juntados e numerados, em ordem cronoló

Caderno 1 - Administrativo ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1639 16 PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ COMARCA DE IPAUMIRIM PORTARIA Nº 05/2017 O Dr. Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, MM Juiz Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, ora respondendo por esta Unidade Judiciária, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO que o registro de nascimento é condição indispensável para o pleno exercício dos direitos fundamentais, exsurgind

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2259 33 COMARCA DE JAGUARIBE PORTARIA Nº 16/2019 Institui e disciplina o “Projeto Pai Presente” na Comarca de Jaguaribe e dá outras providências. O DR. SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo pela Vara Única da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a regra d

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2259 33 COMARCA DE JAGUARIBE PORTARIA Nº 16/2019 Institui e disciplina o “Projeto Pai Presente” na Comarca de Jaguaribe e dá outras providências. O DR. SÉRGIO AUGUSTO FURTADO NETO VIANA, MM. Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo pela Vara Única da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a regra d

Caderno 1 - Administrativo ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Caderno 1: Administrativo 11893 Reclamação para Garantia das Decisões - RGD 1298 Processo Administrativo 1301 Reclamação Disciplinar 1299 Recurso Administrativo 256 Representação por Excesso de Prazo 11892 Revisão Disciplinar 1308 Sindicância Fortaleza, Ano XIII - Edição 2886 16 PORTARIA Nº 37/2022/CGJCE Dispõe sobre a designação do magistrado Luís Gustavo Montezuma Herbster para exercer as funções de Coorde

Caderno 1 - Administrativo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1414 6 OUTROS EXPEDIENTES AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2016 A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará comunica que o Pregão Eletrônico N.º 05/2016, que tem por objeto o “Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa para fornecimento de material para tecnologia da informação (CD´s e DVD´s), a fim

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2808 DECISÃO 0000530-53.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Terceiro Interessado: J. F. M. Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Reu: D. A. D. S. Advogado: Iury Brito Santana (OAB:BA45361) Autor: J. F. M. Advogado: Paulo Cesar Silva E Silva Junior (OAB:BA35448) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Caderno 1 - Administrativo ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1630 18 PORTARIA Nº 01/2017 Institui e regulamenta o Programa Pai Presente na Comarca de Vara Única de Uruoca-CE. A Dra. ANNA KAROLINA CORDEIRO DE ARAÚJO CARVALHAL, Juíza Substituta, Titular da Vara Única da Comarca de Uruoca, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a regra do art. 226 da Constituição da República, que dispõe sobre a paternidade