Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do Banco: "o depoente usava veículo próprio a serviço do réu; o autor também usava, mas usava menos do que o depoente; o autor usava o veículo próprio para buscar dinheiro em outras agências e buscar diretamente com o cliente dinheiro a ser depositado no réu; é autor usava veículo próprio em serviço umas três vezes por semana; o autor trafegava no perímetro urbano da cidade de O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[v] A aposentadoria especial está prevista no artigo 57 da lei nº 8.213/91, e é devida, uma vez cumprida a carência exigida na mesma Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. Cumprido este requisito o segurado tem direito à aposentadoria com valor equivalente a 100% do salário de benefício (§1º, do art. 57), não estando subm

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137- Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1421 Remanso/BA, datado e assinado digitalmente. João Paulo da Silva Bezerra Juiz de Direito substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001241-49.2019.8.05.0208 Petição Cível Jurisdição: Remanso Requerente: Municipio De Remanso Advogado: Dilermando De Carvalho Goncalves Neto (

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 2683 ADVOGADO: THEMIS ELOANA BARRIO ALVES GURSEN DE MIRANDA OAB/PA Nº 26.256-A Decisão. Centro das Indústrias do Pará, qualificada nos autos, atravessou petição requerendo seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. Sustenta que preenche os requisitos do art. 138 do CPC, bem como que tem por objeto social promover atividades e projetos em prol do desenvolvimento das indústrias no Estado d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[v] A aposentadoria especial está prevista no artigo 57 da lei nº 8.213/91, e é devida, uma vez cumprida a carência exigida na mesma Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. Cumprido este requisito o segurado tem direito à aposentadoria com valor equivalente a 100% do salário de benefício (§1º, do art. 57), não estando subm

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Tópico síntese Provimento conjunto 69/2006 e 71/2006 – TRF3 Parte autora: SILVANA BARROSO PENEDO, nascida em 26-11-1964, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 054.959.868-57. Parte ré: INSS Benefício concedido: aposentadoria especial Termo inicial do benefício: Data do requerimento administrativo – dia 07-03-2012 (DER) – NB 157.704.130-2. Períodos especiais averbados: Empresas: Início: Término: Fundação Oswaldo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[ii] “Nilton Freitas anota que a aposentadoria especial constitui um ‘benefício em forma de ‘compensação’ para aqueles que se dispuserem ou não tiveram outra alternativa ocupacional, a realizar atividades que expunham sua saúde ou integridade física aos riscos oriundos do trabalho, em prol do desenvolvimento nacional”, (in (RIBEIRO, Maria Helena Carreira Alvim. “Aposentadoria Especial”. Curitiba: Juruá Editora, 5ª ed., 2012, p. 26). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva nodal da quaestio controvertida, conforme trecho a seguir transcrito, de verbum pro verbo: NR.PROCESSO: 5492469.93.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO (...) Entendo que deve haver uma distinção entre a patologia alcançada e a terapia. Não me parece razoável que se exclua determinada opção terapêutica se a doenç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[iv] A aposentadoria especial está prevista no artigo 57 da lei nº 8.213/91, e é devida, uma vez cumprida a carência exigida na mesma Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. Cumprido este requisito o segurado tem direito à aposentadoria com valor equivalente a 100% do salário de benefício (§1º, do art. 57), não estando sub

Publicações Judiciais I ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031004-84.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.031004-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO FRANCISCO DAFNIS DA COSTA e outro VICENTE FRANCO FURTADO SP153803 ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP : 10.00.00001-0 1 Vr ADAMANTINA/SP DECISÃO Trata-se