Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1041 - dia 31/08/2016 (parcela correspondente a 40% do salário nominal proporcional aos meses trabalhados) Passo, pois, ao exame do pleito de pagamento integral da PLR. - dia 31/10/2016 (parcela correspondente a 50% do salário nominal proporcional aos meses trabalhados para os empregados que ganham até R$5. 000,00 e 30% do salário nominal proporcional aos meses trabalhad

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1980 Requer a reforma da r. sentença para que seja deferido o pagamento do PLR/2016 proporcional aos meses laborados, inclusive com a projeção do aviso prévio. Aprecio. RECURSO DO RECLAMANTE A participação nos lucros ou resultados da empresa encontra-se dentre os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, elencados no artigo 7º da Constituição Federal,

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 922 Isonomia ao estipular como condição para o pagamento da PLR constitucional sobre os precatórios.Dessa forma, diante do proporcional lapso temporal para ocorrer a demissão". Requer, ao posicionamento do STF acerca da atuação do TST dentro do limite final, a reforma da sentença para deferir o pagamento da PLR constitucional que lhe fora estabelecido, cabível a

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 (a) Para salários até R$5.000, 00 - 1,4 salário 226 Parágrafo Quarto - Terão direito à cada parcela acima discriminada apenas os empregados com contrato vigente na data de pagamento. Ou seja, que não tenha se desligado ou sido desligado até a data. (b) Para salários acima de R$5.000,00 - 1,2 salário Parágrafo Quinto - A primeira parcela do abono referenciado no P

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 919 A matéria encontra-se pacificada na jurisprudência por meio da Súmula n. 451 do TST, "in verbis": A autora pretende o pagamento de participação nos lucros e PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO resultados proporcional aos meses trabalhados, sustentando a CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS aplicação da Súmula n. 451 do TST. LUCROS.

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 418 Compulsando os termos da exordial, verifico que embora o Parágrafo Terceiro - O abono salarial será pago em 03 parcelas nas reclamante refira-se à PLR, na verdade ele postula a parcela seguintes datas: intitulada de Abono Salarial no importe de 1,4 salário, mais precisamente as duas últimas parcelas que não lhe foram pagas em razão da sua dispensa antes da data

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO 404 o período de duração do contrato de trabalho não operou-se a prescrição dita quinquenal. Rejeito. 2.2. PLR e projeção do aviso prévio: A inicial afirma que a reclamada não pagou o “PLR” ao autor. Postula o PLR de 2013 proporcional aos meses trabalhados pelo autor, com a projeção do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 do CPC, circunstância que não restou demonstrada nos autos, pelo que impõe-se a manutenção da r. sentença no particular. Conclusão do recurso Ressalte-se, por oportuno, que o pagamento da PLR é devido inclusive na rescisão contratual antecipada, de forma proporcional aos meses trabalhados, nos termos da Súmula 451 do C. TST,in verbis: "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1791 660 MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. “FICA CIENTE DA SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, para condenar o MUNICÍPIO DE BARBALHA (CE) ao pagamento ao AUTOR das seguintes verbas: a) Indenização de férias não gozadas, de forma proporcional aos meses trabalhados no ano de 2016 (na proporção de 09/12); b) Adiciona

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2839 Postula a autora o pagamento de participação nos lucros e dispositivos legais mencionados pela parte para que se tenha a resultados proporcional aos meses trabalhados (até setembro de matéria por prequestionada é entendimento pacificado na Súmula n. 2015), sustentando a aplicação da Súmula n. 451 do TST. 297 do TST. A matéria encontra-se pacificada na jur