Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 TER, DE NUMERO INDETERMINADO DE ADERENTES, A ACEITACAO PASSIVA DA S MESMAS CONDICOES, DE SORTE QUE SEJA INVARIAVEL O CONTEUDO DE TO DAS AS RELACOES CONTRATUAIS; B) A PREDETERMINACAO, POR UMA DAS PA RTES, DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS A SEREM ESTIPULADOS EM SERIE; C ) A RIGIDEZ DAS CLAUSULAS, IMPOSSIBILITANDO A FLEXIBILIDADE NO CU MPRIMENTO DAS AVENCAS. ASSIM, NAO EXISTE NEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 819 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. O regime prisional será inicialmente o FECHADO, porquanto o delito em tela é considerado hediondo (artigo 1º da Lei 8.072/90), tanto na sua forma simples, como na forma qualificada, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 2º, inciso 1º da Lei 8.072/90. Neste sentido RT 737/5