Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 BEZERRA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS II, PERPETR ADO EM FACE DA VITIMA ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ANTECEDENTES: E P RIMARIO, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS . 443/444); CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA C ONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABIL

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 RIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-B ASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTA NCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME : INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS NOR MAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NE

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 ULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE P REVISTA NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. A NTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (F LS. 173-176). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PE RSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENT O DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORA L E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ Q UE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FL S. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 E O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TEND O AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DO LO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IM PUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QU E ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, AT

Seção II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE DE 21/01/2016 CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANT ECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME : NORMAL A ESPECIE. PERSONALIDADE: NADA SE SA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 TANCIA FAVORAVEL, E DO HOMEM MEDIO; 3. INTENSIDADE DO DOLO OU GRA U DA CULPA: CIRCUNSTANCIA IRRELEVANTE, POIS, ADOTANDO-SE A TEORIA FINALISTA DA ACAO, O DOLO E A CULPA JA FORAM CONSIDERADOS NA ANA LISE DA TIPICIDADE PENAL; 4. MAIOR OU MENOR EXTENSAO DO DANO OU P ERIGO DE DANO: CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO REU, UMA VEZ QUE, HO UVE A COACAO DA VITIMA CONFORME NARRADO PEL

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZA O PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRA DUADA EM MEDIO GRAU, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO NAO EXTRAPOLOU O S LIMITES DO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EX CLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATIC ADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 ONSIDERADA DESFAVORAVEL; ANTECEDENTES: O AGENTE NAO POSSUI SENTEN CA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO ASSIM, ESTA CI RCUNSTANCIA E FAVORAVEL AO REU; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: I NEXISTEM DADOS CONCRETOS CAPAZES DE POSSIBILITAR UMA ANALISE PORM ENORIZADA DO AGENTE; MOTIVOS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO, PRATICAD O POR MERA AMBICAO DE CONSEGUIR BENS PAT

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 S CHRISTIANO ROCHA DA SILVA FILHO E KEYLYANE DOS SANTOS SILVA, BE M COMO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C AR TIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, EM CONCURSO FORMAL (ARTIGO 70 DO CO DIGO PENAL), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. CONTRARIO SENSU, ABSOLVO DO DELITO PREVISTO ARTIGO 157, 2, INCISO II DO CODIGO PEN AL, PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA RODRIGO