Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 EFINITIVA A REPRIMENDA PARA O DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES EM 0 1 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRI ME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ART . 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PRATICADO PELA SENTENCIADA TAMIRES SILVA DA CRUZ, TENHO QUE A MESMA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVI DENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VO

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 DES DESMENSURADAS E VIOLENTAS QUANDO DO ENFRENTAMENTO DOS CONFLIT OS CONJUGAIS, EM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO E TOTALMENTE RE PROVAVEL E DESPROPORCIONAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILID ADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVISTA N O ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA -LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO PELO SENTENCIADO UILIAN PEREIRA SOARES DA SILVA CONTRA A VITIMA MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/A (VEICULO HYUNDAI/HB20), TENHO QUE O MESMO: 1. CULPABILIDADE - ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CO NSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REP

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 OCESSO DE DOSIMETRIA, DE MODO A EVITAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDE M (SUMULA 241 DO STJ). POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEIT O DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. EM R ELACAO A PERSONALIDADE, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO STJ QUE DIS PENSA LAUDO PSICOSSOCIAL, NAO VISLUMBRO ELEMENTOS PARA VALORA-LA, DE MODO QUE CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUT

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 E PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO S PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIA S PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O VEICULO RESTITUIDO A VITIMA FL S. 58; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BAS

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 LEI PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOME NTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES (FLS. SEM NUMERACAO). CIRCUNSTANCIAS DO C RIME: INERENTES AO CRIME. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-B ASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PEL

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SE NDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENT E CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: TENDO EM VISTA CONSTAR DA FAC CONDENACAO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO EM 22/6/2010 (AUTOS 200 700182637) FLS. 91, OS ANTECEDENTES NAO SERAO VALORADOS NEGATIVAM ENTE, POIS GERADOR DA REINCIDENCIA (SUMULA 24

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO POR QUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, POIS NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TIPO PENAL . TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE A CORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUMA INF ORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOE

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU E AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, POIS A CONDENACAO CRIMINAL EX ISTENTE NAO ESTA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 101/104). CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSON

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 O DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA RE PROVACAO. NO CASO, A PRETERICAO DO DIALOGO RESPEITOSO, COM OPCAO POR ATOS DE VIOLENCIA, QUANDO DA SOLUCAO DE QUESTOES FAMILIARES, E EXTREMANTE REPROVAVEL E DANOSA AO CONVIVIO SOCIAL. POREM, TENHO QUE A ELEVADA CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCI A DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALINEA F, DO CP,