Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 402 material, porquanto não considerados os ganhos financeiros o extrato da conta corrente anexado aos autos (fls. 62/67 do PDF) é auferidos pelo falecido nas atividades decorrentes de sua referente a outubro/2017, data posterior ao óbito. floricultura, tendo o juízo monocrático considerado apenas as Portanto, arbitro o auxílio mensal no importe correspondente a at

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 312 jurídico pátrio, Constituição Federal, que no Estado Democrático de Direito, busca a promoção da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas, observando os princípios da proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade quando houver direitos fundamentais INTIMAÇÃO conflitantes. Neste sentido, o Juiz, ao aplicar o orden

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1472 83 deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua pr

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 142 DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIORAGRAVO DE INSTRUMENTO (202):0801161-50.2020.8.14.0000AGRAVANTE: ELIZABETH LOPES DE SOUZA CARDOSO, WELLINGTON LOPES DE SOUSA, SAMILY MONTEIRO DE SOUZA, SIMONE MONTEIRO DE SOUZA, WILKES MONTEIRO DE SOUZA, WILLIAM LOPES DE SOUSA, SILVANA MONTEIRO DE SOUZA, BERNADETH LOPES DE SOUZANome: ELIZABETH LOPES DE SOUZA CARDOSOEndereço: Travessa Rui Barbosa

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 412 Com a petição inicial estão colacionados vários documentos Oliveira "Já na pensão decorrente do ato ilícito, não se questiona especificados e outros apenas com a denominação "Documento sobre a necessidade ou não dos alimentos por parte dos Diverso". dependentes do morto porque o objetivo é reparar o prejuízo da Entre esses documentos não especificados e

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1465 DECISÃO DETERMINANDO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE INVENTÁRIO. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE QUE, TRATANDO-SE DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, O CARNEIRO EM QUESTÃO NÃO ESTARIA SUJEITO À PARTILHA, SENDO DESNECESSÁRIA A ABERTURA DE INVENTÁRIO. PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que o cemitério municipal é bem público de uso especial. Ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3078 365 ADV: HUGO LEONARDO DA SILVA (OAB 18586/AL) - Processo 0700692-68.2021.8.02.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Sitania Ramos dos Santos - DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/64, e expeçam-se os alvarás, conforme deter

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1563 Consoante o exame dos autos, constata-se a inexistência de provas Além do mais deve ser considerada a capacidade econômica do em favor da parte acionada no que pertine ao seu dever de responsável pela indenização, de forma que não seja demasiada, desvencilhar-se da responsabilidade pelo trágico evento que vitimou nem irrisória, guardando pertinência com o

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1719 empregado da Ré, falecido) e a ausência de prova em sentido 07/08/2018 em decorrência de acidente de trabalho. No fatídico dia contrário, defiro os benefícios da justiça gratuita. Isto, nada obstante 07/08/2018, por volta das 16:00h, o de cujos trafegava pela rodovia as irresignações em sentido contrário esposadas pela Ré em BR 101, KM 350, sentido decres

Diário da Justiça ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6702/2019 - Quinta-feira, 18 de Julho de 2019 1603 deixaram os requerentes o prazo correr in albis, sendo então proferida a sentença de extinção sem resolução do mérito de fls. 1016 (Volume V). Diante dos argumentos trazidos na petição de fls. 1027/1030, este juízo anulou a sentença de extinção do processo e determinou a intimação das partes para que informassem se tinham provas a produzir (Decisão de fls. 1032 - Volume V). Peticionando