Seção II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AL, DUAS MUDAS DE PLANTAS DE MACONHA. COMO SE SABE, HISTORICAMENT E, DIREITOS LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENT E CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTAT AIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE ESTATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. NESTE S

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 DECIDO NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 09 DE JULHO DE 2014, POR VOLTA DAS 11:00 HORAS, NA RUA-4, QUADRA 23, NUMERO 02, QUITINETE 03, SETOR VILA REDENCAO, NESTA CAPITAL, OS POLICIAIS M ILITARES EM DILIGENCIA PARA APURACAO DE OUTRA DENUNCIA, FLAGRARAM A ACUSADA LILIAN ALVES DE ARAUJO, CULTIVANDO, PARA CONSUMO PESSO AL, DUAS MUDAS DE PLANTAS DE MACONHA COMO SE SABE, HISTORICAME

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 E ERA PARA O SEU USO. A CONDUTA DO ACUSADO NAO FOI PRATICADA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NAO SE CONSTATANDO NENHUMA PERICULOSID ADE SOCIAL, DE FORMA QUE, SENDO REDUZIDISSIMO O GRAU DE REPROVABI LIDADE DE SEU COMPORTAMENTO FICA AFASTADA A TIPICIDADE DO ATO PRA TICADO E, DE CONSEQUENCIA, NAO PODERA EXISTIR O CRIME. NAO HA DUV IDA DE QUE O ESTADO DEVA PROMOVER A PROTECAO

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 E AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, POIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS OU INTERESSES E SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O INJUSTO TIPICO. SEGUNDO ESTE PRINCIPIO, E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORC IONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS QUE SE AMO LDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O PONTO DE

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IA DO ACUSADO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCER TO E NAO SABIDO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTACAO. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2018, POR VOLTA DAS 17:30 HORAS, NA RUA VF-28, QUADRA 19, LOTE 24, VILA FINSOCIAL, N ESTA CAPITAL, O DENUNCIADO POSSUIA, PARA CONSUMO PESSOAL, 01 PORC AO COM MASSA LIQUIDA DE 0,187 G (CENTO E OITE

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RAL DE GOIANIA, SETOR CENTRAL, NESTA CAPITAL, O DENUNCIADO IMPORT UNOU, EM LUGAR PUBLICO, DE MODO OFENSIVO AO PUDOR, A VITIMA RAYLA NDA GOMES BATISTA. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREITOS LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUISTADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, E M NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 135/137, NAO RATIFICOU A DENUNCIA APRESENTADA AS FLS. 02/03, E R EQUEREU A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA COM O CONSEQU ENTE O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, POR VOLTA DAS 18:23 HORAS, NA RUA 02, QUADRA 03, LOTE 01, SETOR VILA AURORA, NESTA CAPITAL, A ACUSADA RECUSOU-SE A INFORMAR A AUTORIDADE POLICIAL DADO

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 CAPITAL, O DENUNCIADO POSSUIA, PARA CONSUMO PESSOAL, 01 (UMA) PO RCAO DE MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 0,728 G (SETECENTOS E VINTE E OITO MILIGRAMAS) DE MACONHA. COMO SE SABE, HISTORICAMENTE, DIREI TOS LIGADOS A LIBERDADE E A IGUALDADE FORAM PAULATINAMENTE CONQUI STADOS PELO CIDADAO, A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO ATUAL ORDENAMENTO, VARIOS P

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 AVER GRAVE VIOLACAO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TEN HA INCRIMINACAO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CO DIGO PENAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 2009, P. 5, PRELEC IONA ACERCA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA: "A TIPICIDADE PENAL EXIGE OFENSA DE ALGUMA GRAVIDADE AOS BENS JURIDICOS PROTEGIDOS, P OIS NEM SEMPRE QUALQUER OFENSA A ESSES BENS

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREITO PENAL ESTA LEGITIMADO A AGIR QUANDO HOUVER FRACASSO DOS DEMAIS RAMOS D O DIREITO, BEM COMO RELEVANTE LESAO OU PERIGO DE LESAO A BEM JURI DICAMENTE TUTELADO. DEVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCIPIO DA INSIGNI FICANCIA, QUE E UM DESDOBRAMENTO LOGICO DA INT