Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1030 do feito resta prejudicada em razão do julgamento do REsp 1.251.331/RS em 28/08/2013 No mérito, o pedido é parcialmente procedente. De fato, a cobrança da tarifa questionada na inicial, se mostra ilegal, porquanto contraria os ditames do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo o dever de respeito ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1575 681 de veículo(s) em nome da parte executada Melchiori Industria de Máquinas e Ferramentas Industriais Ltda Me, CNPJ nº 07.584.678/0001-08. O encaminhamento deste despacho-ofício deverá ser providenciado pela Serventia. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), CARLOS SILVA DE ANDRADE (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2157 fixação do valor desse dano não é questão pacífica, sobretudo porque o dano moral não tem equivalente econômico. No Brasil vigora, nesse tema, “o sistema aberto da reparabilidade de danos extrapatrimoniais” (cf. “Responsabilidade Civil-Dano Extrapatrimomal por Abalo de Crédito” - dissertação apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1667 dos Proprietários Em Villa Borghese - Júlia Maria Aparecida de Capua Marques de Paiva - - Laerte de Paiva Filho - - Marcelo Marques de Paiva e Maria Ursula Moraes Marques de Paiva - - Maurício Marques de Paiva - - Vera Cecília Pinto Silva de Paiva - - Sônia Maria Abreu Figueiredo Marques de Paiva e Rica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1982 prosseguimento do feito, sem prejuízo de outras a critério da parte interessada, as diligências junto a VIVO (telefonia fixa), CIRETRAN, SPC, e SERASA, cabendo a parte interessada comprovar o encaminhamento do alvará aos referidos órgãos, no prazo de 30 dias contados da retirada. Ressalto que, a crité

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1290 2125 indevidamente inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como protestado. Pede antecipação da tutela para exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como para a sustação dos efeitos dos protestos contra si lavrados. Ao final, pugna pela: a) declaração de inexistência de relaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2165 614 ADV: ADAN FREDERICO UEMOTO (OAB 8020/AL) - Processo 0700214-88.2018.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: Manoel Silva dos Santos - DESPACHO Vistos, etc. Verificando que o autor deixou de juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, aguarde-se em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 905 247 Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTOR: Jonas Barros Cravo- RÉU: Secretaria de Ação Social (Estado de AlagoasDESPACHO Em atenção ao pleito formulado à fl. 375, defiro o pedido de habilitação lançado, ao passo que determino seja o Autor (substituto processual) intimado, por seu advogado, para, no prazo de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3157 469 S/A - III. Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) DECLARAR inexistente a relação jurídica estabelecida entre autora e réu pela conversão de conta bancária com ‘tarifa zero’ para conta corrente com tarifas mensais, desconstituindo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3149 790 04.2022.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - AUTOR: Maria Eunice da Silva - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, para o fim de: a) DECLARAR abusiva e indevid