Caderno único ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1991ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ seja realizado em afronta ao princípio constitucional da legalidade, do contraditório e ampla defesa até que Vossa Excelência conceda a ordem definitiva como decisão de mérito” e, b) “Como pedido definitivo,

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1868ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de novembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ (obs.: alegação feita pela defesa técnica do acusado, em razão do seu não comparecimento para ser interrogado, ID 8015, páginas 50/51).XVI. OCORRE QUE O MOTIVO ALEGADO PARA DEIXAR DE COMPARECER A AUDIÊNCIA DE I

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 168/169: diga a União. Não havendo manifestação, será entendido como satisfeito o pagamento da indenização, tornando em seguida conclusos para extinção. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual, devendo constar classe 229 - Cumprimento de Sentença, bem como para alteração das partes, devendo constar como exeqüente a parte ré e como executada a parte autora, conforme Comunicado nº 20/2010 NUAJ. Int. 8ª VARA DE CAMPINAS Dr. RAUL MARIANO JUNIOR Juiz Federal

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 10 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2053ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ PROSSEGUIMENTO NORMAL AINDA QUE O ACUSADO SE ENCONTRE AFASTADO DO SERVIÇO POR MOTIVO DE LICENÇA OU AGREGAÇÃO.” XXV. Com efeito, AINDA QUE fosse o caso de doença mental superveniente o curso do PAD também nã

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2180ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ não foi submetido pelo fato de não ter comparecido a audiência designada). XX. Aliás, a já aventada exposição de seu argumen-to (juridicamente não respaldado) para não comparecer à audiência de interroga

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 2492 o D. Juízo que não existia “nenhum fato excepcional a justificar a pretendida prorrogação”. 5. Das verbas rescisórias Cabe assinalar que a recuperação judicial tem efeitos limitados em São incontroversas as verbas rescisórias sede trabalhista, não possuindo os mesmos efeitos jurídicos da instrumento particular de fls. 24/25 (Id. 1279287), verdadeira f

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 2449 pelo menos até a liquidação. Nesse contexto, é devido para o reclamante, em valores que serão De fato, superado esse prazo, a execução poderá ter apurados em regular liquidação de prosseguimento normal, ainda que o crédito já esteja sentença, autorizada a dedução dos valores comprovadamente já inscrito no quadro-geral de credores (art. 6º, parágraf

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 2454 De fato, superado esse prazo, a execução poderá ter apurados em regular liquidação de prosseguimento normal, ainda que o crédito já esteja sentença, autorizada a dedução dos valores comprovadamente já inscrito no quadro-geral de credores (art. 6º, parágrafo 5º da LRF). recebidos pelo reclamante sob idênticos Todavia, conforme entendimento do Excelso S

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3927 IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, TEC-CRAFT INDUSTRIA E Durante audiência inaugural, id bb38c65, este juízo concedeu prazo COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA, ARTE VILLE de 5 dias para que a advogada Dra. Adriana Flávia de Souza PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, MARCIO Viudes, OAB/SP 200.948, anexasse ao processo a procuração CHRISTIANSEN, HANGAR ONE S/C LTDA e VERNICE

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 5411 pedido de férias vencidas com 1/3. - IMPUGNAÇÃO AOS VALORES PLEITEADOS: A reclamada impugnou os valores pleiteados, alegando que estes - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: encontram-se inexatos. Quanto à pertinência subjetiva passiva da 2ª reclamada Não se confunde o valor ofertado na petição inicial com aqueles que (BIOMEDICAL), também chamada de legitimida