Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 3828 Processo 1002242-54.2016.8.26.0615 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.V.T.S. - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.2. Ante a inexistência de prova dos rendimentos da parte ré, fixo alimentos provisórios em favor da filha menor em um terço do salário mínimo nacional, a serem pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2350 1791 fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2196 a gratuidade. 2. Estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Atento à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, de que o menor é de tenra idade, acomodável com mais facilidade com a mãe, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) em questão à parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2386 resolução do mérito com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 503, parágrafo único, do Código de Procegsso Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Por litigarem sob os auspícios da Assistência Jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1484 processuais. Neste sentido : (Resp 388.045/RS, 1ª T.,j.26.02.02, DJ 25.03.02; Resp 386.684/MG, 1ª.T., j. 26.02.02, DJ 25.03.02; Resp 111.423/RJ, 1ª.T.,j.09.03.99, DJ 26.04.99; AGRMC 3.058/SC, 2ª . T. , j., 27.11.00, DJ 23.04.01). Assino o prazo de dez dias para o recolhimento das custas processuais, taxa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1235 1678 requerida ao pagamento das diferenças geradas, observando-se a prescrição qüinqüenal, com reflexo nos 13º salários, adicionais de tempo de serviço, qüinqüênios e outros direitos que integram a complementação da aposentoria/pensão do(s) autor(es), acrescida de juros de mora e atualização monetár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1691 PROTO DE MELO OAB/SP 81804 576.01.2011.024409-0/000000-000 - nº ordem 1009/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MIGUEL JOÃO GOMES X JPS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS - v i s t o s . MIGUEL JOÃO GOMES ajuizou ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança em face de JPS-REPRESENTAÇÕES LTDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3548 o nome do autor em razão dos fatos mencionados na inicial, sob pena de multa de R$5.000,00. Uma vez que é improvável a conciliação, em razão da natureza da causa, além das dificuldades para o autor comparecer, deixo de designá-la, pois apenas retardaria a prestação jurisdicional. No futuro, se ambas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2289 por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2714 33.999,77, pertencente à parte, também em nome do(a) advogado(a), ante os de poderes para receber e dar quitação (fls. 08). Os depósitos deverão ser levantados com seus acréscimos legais. 2. Deverá constar do alvará a ser expedido de que a Instituição Financeira terá o prazo de 72 (setenta e duas