Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RÉU c)Tendo em vista quea decisão que transitou em julgado sentençac/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de ADVOGADO correção monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão as ADVOGADO 7400 FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA JOYCE JARDIM GOMES(OAB: 115419/MG) AMANDA KELLY SILVA SALGADO ROMEIRO(OAB: 136745/MG) partes observá-lo, conforme a decisão prof

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RODRIGO WELLINGTON BAGANHA(OAB: 99265/MG) VITOR PACHECO FLORIANO(OAB: 105777/MG) FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) JOYCE JARDIM GOMES(OAB: 115419/MG) 8595 A mora incide após o prazo para pagamento do crédito trabalhista, pelo que as contribuições previdenciárias devem ser calculadas apenas sobre

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 8992 valores devidos nesta Especializada. seguintes critérios: A suspensão da execução será analisada no momento oportuno. d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do Também é de conhecimento deste Juízo que Juízo da 2ª Vara protocolo do pedido de recuperação judicial. Empresarial de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo 5150565 Ente

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do 7993 PODER JUDICIÁRIO protocolo do pedido de recuperação judicial. JUSTIÇA DO Entende-se como crédito CONCURSAL: d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do exequente no emprego ocorreu em data anterior à data do INTIMAÇÃO protocolo do pedido de Recuperação Judicial. Fica

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4238 correção monetária e taxa de juros a ser aplicado. Intimado(s)/Citado(s): Caso tenha sido estabelecido, deverá o Perito observá-lo, - A A S PARTICIPACOES EIRELI - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA - EXPRESSO GARDENIA LTDA - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA - LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - VIACAO UNIPENHA LTDA conforme decisão proferida pel

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região partes utilizar a SELIC, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- 7252 Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE INTEGRACAO SOCIAL DE ITAJUBA 34.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: PODER JUDICIÁRIO d) A atualização do crédito CONCURSAL é

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8370 34.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os PODER JUDICIÁRIO seguintes critérios: JUSTIÇA DO d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do protocolo do pedido de recuperação judicial. Entende-se como crédito CONCURSAL: INTIMAÇÃO d.1) Em relação ao crédito do exequente: quando a admissão do Fica V.

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 RÉU RÉU ADVOGADO LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EXPRESSO GARDENIA LTDA SILMARA APARECIDA DE AQUINO(OAB: 58769/MG) 10035 inciso I, da Lei 8.981/95) a partir da prestação de serviços, sobre cada período. c) Tendo em vista que a decisão que transitou em julgado sentença c/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de correção Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - ALFRESA USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA 8749 monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão as partes observá -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797- PODER JUDICIÁRIO 34.2017.1.00.000. JUSTIÇA DO Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: d) A atua

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) 7005 - Período posterior a 05 de março de 2009 (termo inicial para a vigência da Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009): Intimado(s)/Citado(s): A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos - A A S PARTICIPACOES EIRELI - EMPR