Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 8495 as partes deverão calcular as contribuições previdenciárias e.3) em relação ao crédito pericial: quando deferidos em data aplicando-se os seguintes critérios: posterior à data do protocolo do pedido de Recuperação Judicial. - Período anterior a 05 de março de 2009: 2) Após o prazo acima fixado para apresentação de cálculos, A mora incide após o pra

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 8566 A mora incide após o prazo para pagamento do crédito trabalhista, impugnação fundamentada ao cálculo da parte contrária, com a pelo que as contribuições previdenciárias devem ser calculadas indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de apenas sobre os valores atualizados, e não sobre estes acrescidos preclusão. de juros de mora. IT

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 9483 as partes deverão calcular as contribuições previdenciárias e.3) em relação ao crédito pericial: quando deferidos em data aplicando-se os seguintes critérios: posterior à data do protocolo do pedido de Recuperação Judicial. - Período anterior a 05 de março de 2009: 2) Após o prazo acima fixado para apresentação de cálculos, A mora incide após o pr

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) EXPRESSO GARDENIA LTDA FABIOLA CAMPOS BARRETO(OAB: 138398/MG) A A S PARTIC

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7899 a) Todo o valor referente ao FGTS, ainda que devido em razão de protocolo do pedido de Recuperação Judicial. reflexos, deverá constar da Memória e do Resumo dos cálculos, de e.2) em relação ao crédito de honorários sucumbenciais: quando forma individualizada. deferidos em data posterior à data do protocolo do pedido de b) Considerando os termos da SÚMULA

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 8203 34.2017.1.00.000. PODER JUDICIÁRIO Quanto ao período de atualização deverão ser observados os JUSTIÇA DO seguintes critérios: d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do INTIMAÇÃO protocolo do pedido de recuperação judicial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c722ee0 Entende-se como crédito CONCURSAL: profe

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 ADVOGADO Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797RÉU ADVOGADO 34.2017.1.00.000. Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: RÉU d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do ADVOGADO protocolo do pedido de recuperação judicial. PERITO PERITO Entende-se como crédito CONCURSAL: d.1) Em relação

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 10025 c/c acórdão) estabeleceu expressamente o índice de correção Intimado(s)/Citado(s): monetária e taxa de juros a ser aplicado, deverão as partes observá - MANOEL JULIANO -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 001579734.2017.1.00.000. PODER JUDICIÁRIO Quanto ao período de atualização d

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GIOVANI MARTINS CANDIDO(OAB: 64800/MG) BENEDITO MARCIO CIPRIANO(OAB: 68923/MG) FRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA AMANDA KELLY SILVA SALGADO ROMEIRO(OAB: 136745/MG) GERALDO ROBERTO GOMES(OAB: 75191/MG) 8088 11.941/2009): A mora será considerada a partir da data legal para pagamento dos salários, incidindo correção monetária e juros

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5528 -lo, conforme a decisão proferida pelo E. STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 - processo 0015797PODER JUDICIÁRIO 34.2017.1.00.000. JUSTIÇA DO Quanto ao período de atualização deverão ser observados os seguintes critérios: d) A atualização do crédito CONCURSAL é realizada até o dia do INTIMAÇÃO protocolo do pedido de recuperação judicia