Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2761 conforme Resolução nº 267/2013 do CJF.Outrossim, concedo, de ofício, a tutela antecipada, e determino seja implementado o benefício desde logo, sob pena de crime de desobediência.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários, porém, em se tratando de sentença ilíquida, nos termos do art. 85, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3624 período e a função exercida pelo trabalhador. (REsp 280.402/SP, da minha Relatoria, in DJ 10/9/2001). 2. É prescindível que o início de prova material abranja necessariamente o número de meses idêntico à carência do benefício no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2926 a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Ivo Lobo - Vistos. Fls. 282/287: Ciente. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do Acórdão. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR (OAB 286413/SP) Processo 0010667-55.2019.8.26.0624 (processo principal 1009082-82.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1527 valor evolvido na espécie não atinja os parâmetros previstos no art. 496, § 1°, I, do CPC. P.I.C. - ADV: TAÍS BIANCA FERREIRA TORRES (OAB 412806/SP) Processo 1001107-54.2016.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Empregado Público / Temporário - Thibor Ramos Missio - Fazenda Pública do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3175 o sistema financeiro Nacional”E ainda a Súmula nº. 648 do STF: “A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”.Permite-se, outrossim, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 593 Desnecessário também a comprovação dos recolhimentos de contribuições à Previdência Social para a obtenção do benefício, tendo em vista que o art. 48 e art.142 combinados com o art.143, II, todos da Lei nº8.213/91, autorizam a concessão da aposentadoria por idade à rurícola, bastando somente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 1358 E CIA LTDA contra BANCO SAFRA S/A, que foi precedida de “ação cautelar inominada” (Processo nº 84/2010), objetivando, em síntese, a condenação da parte requerida na obrigação de fazer consistente em providenciar a assinatura do contrato de refinanciamento nos moldes pretendido, bem como responsab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 698 1548 respectivo Boletim de Ocorrência com o relato dos bens subtraídos. Esclarece que no mesmo dia entrou em contato com o Banco-requerido (Itaú Bankfone) para informar o ocorrido, recebendo a informação de cancelamento de seu cartão bancário, fato confirmado na agência bancária onde uma cópia do boletim de ocorrência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1590 pela constituição de família superveniente. Ademais, o filho de um ano e oito meses não pode ser considerado como fato novo, sendo que a constituição da nova família já se deu há tempos. Em relação às despesas de água e energia elétrica, incontestáveis os valores ante a veracidade dos comprovan

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.460 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0681/2019 ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC) - Processo 070004582.2016.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Ato ordinatório: Provimento n.º 16_2016 do TJAC, artigo 276 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo