Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUINT ES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/ C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCI DENTAL DAS PARCELAS EM VALORES INFERIORES AO CONTRATADO. INSCRICA O DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVI MENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LI

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 VADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUIZO. PROSSEGUINDO, A IN VERSAO DO ONUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESS ARIA A DEMONSTRACAO DO DIREITO POR MEIO DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NAO AQUELES DE FACIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. NO CASO EM TELA, NUM A COGNICAO PERFUNCTORIA DOS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR TENTOU POR DIVERSAS VEZES, ATRAVES DE NOTIFICACAO EXTR

Seção II ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 DO CONSUMIDOR. A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA DEVE SER DETERMINADA APENAS QUANDO NECESSáRIA A DEMONSTRAçãO DO DIREITO POR MEIO DE OU TROS DOCUMENTOS QUE NãO AQUELES DE FáCIL ACESSO PELO CONSUMIDOR. ESTá COMPROVADA A HIPOSSUFICIêNCIA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO QUE AUTORIZA A INVERSãO DO ôNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO ART.6º, VIII DO CDC, VISTO

Seção II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSIT O INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALO

Seção II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTID O, Já PRONUNCIOU NOSSO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS S EGUINTES: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIO NAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACA

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 INEQUíVOCA E VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO, POIS AS NULIDADES CONTR ATUAIS NãO SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçã O EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES . NãO é LíCITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILA TERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATEND ER àS DISPOSIçõES DAS CLá

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 CREDITO, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, NAO BASTA A PROPOSITURA DA ACAO QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; E INDISPENSAVEL, TAMBEM, QUE A PRETENSAO REVISIONAL ESTEJA ALICERCA DA EM FUNDAMENTOS JURIDICOS RELEVANTES E EM JURISPRUDENCIA CONSOL IDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. (PRECEDENTES DO STJ)." (TJGO, AGR AVO DE INSTRUMENTO 62631-0/180, REL. DES. ZAC

Seção II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1370 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 SE PRESUMEM, SúMULA 381 DO STJ, CARECEM DE DEMONSTRAçãO EM CADA CASO CONCRETO, APóS AMPLO CONTRADITóRIO ENTRE AS PARTES. NãO é Lí CITO A PARTE, LOGO NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE O VALOR PACTUADO E NEM LHE TRAZ PREJUDICIALIDADE ATENDER àS DISP OSIçõES DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANT E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL RE

Seção II ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1429 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 UAL A PRESTAçãO, SE CONSISTENTE EM DINHEIRO OU BENS. ASSIM, O VAL OR A SER CONSIGNADO DEVE SER AQUELE CORRESPONDENTE AO DéBITO HAVI DO ENTRE AS PARTES. MESMO NOS CASOS DE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAG AMENTO INCIDENTAL, EM QUE Há CUMULAçãO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO CO M REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, EM QUE O DEVEDOR FICA DISP ENSADO DO DEPóSITO INTEGRAL D

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 SFAVOR. PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA A DOUTRINA APONTA C OMO PRESSUPOSTOS GENERICOS, INDISPENSAVEIS A QUAISQUER DE SUAS ES PECIES, A PROVA INEQUIVOCA E A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. COMO PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS, EXIGE-SE O RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU, AINDA, O MANIFESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU (