Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 NTRATUAIS, ATé QUE SE RESOLVA A LIDE, ANTE A POSSIBILIDADE DE EVE NTUAL REPETIçãO DE INDéBITO. NESSE SENTIDO, Já PRONUNCIOU NOSSO E GRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA, NOS ARESTOS SEGUINTES: "AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. A NTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDENTAL DAS PARCELA S EM VALORES INFERIORES AO CONTRATAD

Seção II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : PATRICIA VAZ REQUERIDO : BV FINANCEIRA S/A ADV REQTE : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES DESPACHO : DECIDO. RECEBO A INICIAL. A ANTECIPAçãO DA TUTELA, ASSIM COMO A L IMINAR NAS CAUTELARES, DERIVAM DO MESMO GêNERO, QUAL SEJA, TUTELA JURISDICIONAL DE URGêNCIA. NO QUE CONCERNE à TUTELA ANTECIPADA, A DOUTRINA APONTA COMO PRESSUPOSTOS

Seção II ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 E VEROSSIMILHANçA PARA FUNDAMENTAR O PEDIDO DE CONSIGNAçãO DAS P ARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR ALEGADO PELO AUTOR. COMO Já SE PRONUNCIOU O STJ EM SúMULA DE NUMERO 381: “NOS CONTRATOS BANC áRIOS, é VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFíCIO, DA ABUSIVIDADE D AS CLáUSULAS.” LOGO, NãO é LíCITO A PARTE, NO INíCIO DO PROCESSO, ALTERAR UNILATERALMENTE O V

Seção II ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 O AO CREDITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO , AGRAVO DE INSTRUMENTO 61619-0/180, REL. DES. ALAN S. DE SENA CO NCEICAO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 03/06/2008, DJE 121 DE 01/07 /2008) CABE à PARTE DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS, CONF ORME CONTRATADO. CONSEQUENTEMENTE, NãO PODERá O BANCO INSCREVER S EU NOME NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CR

Seção II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 NR. PROTOCOLO : 263961-29.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 4098 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : KELY LUCILENE COUTO DA SILVA AGUIAR REQUERIDO : BANCO FINASA BMC S/A ADV REQTE : 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS DESPACHO : DECIDO. PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA, NECESSáRIO QUE EST EJAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. NUM JUíZO DE C OGNIçãO SUM

Seção II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 DOS EFEITOS DA TUTELA. DEPOSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS EM VALORE S INFERIORES AO CONTRATADO. INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTE CAO AO CREDITO. 1 - NAO MERECE PROVIMENTO O REGIMENTAL, EM QUE O AGRAVANTE LIMITA-SE A REITERAR A DISCUSSAO TRAZIDA A BAILA NO REC URSO QUE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, TEVE SEU PROCESSAMENTO NEGADO NA FORMA DO ART. 557, 'CAPUT' DO CODI

Seção II ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 DO ENTRE AS PARTES. MESMO NOS CASOS DE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAG AMENTO INCIDENTAL, EM QUE Há CUMULAçãO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO CO M REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, EM QUE O DEVEDOR FICA DISP ENSADO DO DEPóSITO INTEGRAL DAS PRESTAçõES, AS QUANTIAS DEPOSITAD AS DEVEM REPRESENTAR O VALOR DEVIDO. VALE DIZER, O DEVEDOR NãO PO DERá CONSIGNAR QUALQUER VALOR

Seção II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1428 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 OR A SER CONSIGNADO DEVE SER AQUELE CORRESPONDENTE AO DéBITO HAVI DO ENTRE AS PARTES. MESMO NOS CASOS DE AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAG AMENTO INCIDENTAL, EM QUE Há CUMULAçãO DO PEDIDO CONSIGNATóRIO CO M REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, EM QUE O DEVEDOR FICA DISP ENSADO DO DEPóSITO INTEGRAL DAS PRESTAçõES, AS QUANTIAS DEPOSITAD AS DEVEM REPRESENTAR O VALOR

Seção II ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1436 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 DERá CONSIGNAR QUALQUER VALOR OU VALOR ALGUM. ADEMAIS, AS RELAçõE S CONTRATUAIS DEVEM SER REGIDAS PELOS PRINCíPIOS DA BOA-Fé OBJETI VA, DO DIRIGISMO CONTRATUAL E DA FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO."3 CON SEQUENTEMENTE, NO QUE SE REFERE à PROIBIçãO DE INSCRIçãO DO NOME DA PARTE REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SEGUNDO OR IENTAçãO DA SEGUNDA SEç�

Seção II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1437 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013 ARBITRIO, DECIDE SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSAO. 2 - P ARA A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA, MISTER SE FAZ A PRESENCA DO S REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTE S OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECI PATORIA, A RESPECTIVA DECISAO SOMENTE PODE SER CASSADA PELO TRIBU NAL AD QUEM EM CASO DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDA